A preocupação da oposição surge na sequência do anúncio da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, que avançou a actualização, no próximo ano, da Proposta de Lei Contra Violência Doméstica, depois do fim da consulta pública realizada pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher em todo o País.

"Não há e nem haverá milagres que ponham fim à violência doméstica, deve, sim, haver seriedade na aplicação das leis sobre o assunto e os implicados devem ser expostos publicamente", disse ao Novo Jornal o membro da Comissão Política Permanente da UNITA, Ernesto Mulato.

Segundo este político, para além das leis, deve haver um compromisso das próprias mulheres no seu combate comum para o efeito.

"Hoje, os homens, sobretudo, afirmam-se muito pelas suas posições onde estejam inseridos, e, até, às vezes, fazem chantagem, prejudicando as mulheres", referiu, sublinhando que os discursos não resolvem o problema da violência, tem de haver acções concretas.

O secretário-geral do Bloco Democrático, Muata Sebastião, diz que a violência doméstica tem provocado um elevado número de vítimas, na sua maioria mulheres, colocando, deste modo, um enorme desafio ao Executivo no que concerne ao combate a este problema.

"É uma boa novidade a actualização da Proposta de Lei Contra a Violência Doméstica. Face à gravidade da situação no País, deve haver, na futura Lei, uma moldura penal reforçada para desencorajar esta prática", referiu, frisando que a violência doméstica é um dos problemas com que a sociedade actual se depara.

O porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, diz que a violência doméstica pode afectar "qualquer pessoa, em qualquer comunidade", e tem consequências devastadoras para a saúde e o bem-estar social.

"A violência doméstica é um crime público. Por isso, a futura Lei Contra a Violência Doméstica deve agravar as penas contra os autores desta prática", acrescentou.

O presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, diz que para além da Proposta de Lei Contra a Violência Doméstica, muitas outras leis devem ser actualizadas por não se adaptarem ao actual contexto do País.

"A Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Manifestações (...), e a Lei Eleitoral são, entre outras, as que devem também ser actualizadas", sugeriu.

O jurista Carlos Job Panzo diz que a violência doméstica nas suas várias formas é uma tragédia para as famílias e para o Estado.

"Segundo a nossa Constituição, não há distinção entre o homem e a mulher quanto aos seus direitos, e, por isso, a actualização da Lei deve ser tratada com muito cuidado", disse.

"Temos de fazer uma Lei que efectivamente venha no sentido de criar harmonia e estabilidade no seio das nossas famílias, que não crie diferenças abismais que coloquem o homem numa posição e a mulher noutra", acrescentou.

Na última sexta-feira, 06, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, anunciou que o Parlamento vai actualizar a proposta de Lei Contra Violência Doméstica, depois da consulta pública realizada pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, em todo o País.

Carolina Cerqueira sublinhou que os deputados têm o compromisso, como legisladores, de actualizar os instrumentos jurídicos que previnem e punem este mal social.