Numa acção de responsabilidade civil extracontratual contra o Estado angolano, em curso no Tribunal da Relação de Benguela, doze activistas cívicos exigem uma compensação de 40 milhões de Kwanzas devido a maus-tratos e tortura nas celas da Polícia Nacional e no momento das detenções, em Agosto de 2022, na cidade do Lobito, soube o Novo Jornal.

A exigência foi reforçada nesta quarta-feira, 16, antes daquela que seria a primeira sessão do processo administrativo 05/23, adiada por força da ausência de testemunhas.

O advogado dos requerentes, Chipilica Eduardo, não abdica da audição das testemunhas, ainda que façam parte dos autos outros meios probatórios, como imagens das sequelas das alegadas agressões.

Os activistas foram detidos após uma manifestação por eleições transparentes, livres e democráticas, no fecho do que chamam de perseguição de agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Unidade de Reacção e Patrulhamento (URP).

No Tribunal da Relação, onde estiveram os comandantes provincial de Benguela e municipal do Lobito da Polícia Nacional, a activista Maria Correia do Carmo recordou o cenário de "muita violência e maus-tratos" ainda antes da chegada às celas.

Ela sublinhou que foram detidas quase 50 pessoas, algumas alheias à manifestação (apenas circulavam pela cidade), mas só os activistas ficaram quatro dias encarcerados.

"Bateram-nos, a partir da casa de um companheiro, onde nos apanharam, à torta e à direita. Galhetas e coronhadas das armas e pistolas", descreve a jovem, que diz reconhecer todos os agressores.

Já hoje, em sede do Tribunal, o juiz da causa, José António Julima, disse que a sessão não avançaria sem as testemunhas, algumas delas vítimas da suposta violência policial.

A sessão de auscultação, segundo o juiz desembargador, que teve a concordância do representante do Ministério Público, abarcaria igualmente a produção de provas, mas este não foi o entendimento do advogado Chipilica Eduardo.

O causídico estava à espera de um expediente que não exigia a presença das testemunhas, daí o adiamento para dez de Setembro, sendo certo que não abdica da audição das mesmas.

Abordado pelo NJ a propósito das denúncias, o comandante provincial da Polícia e delegado do Interior, comissário Aristófanes dos Santos, disse que "vamos aguardar pelo julgamento".

O oficial superior teve a companhia do comandante no Lobito, Gilson Pedro, também em representação do Estado angolano, a entidade requerida nesta acção judicial.