Esta terça-feira, 13, o julgamento voltou a ficar suspenso até ao próximo dia 26, e continua a poder registar novas paragens devido aos constantes impasses que vão surgindo no processo e que têm de ser tratadas antes da fase da produção de prova.

Nas primeiras sessões de julgamento, que o Novo Jornal tem vindo a acompanhar, o tribunal foi peremptório em afirmar que o processo devia ser célere, porque tinham ordens superiores da justiça para não retardar ou adiar este julgamento, mas, na prática, tem sido ao contrário.

Várias foram as sessões adiadas, e esta terça-feira, apesar de ter arrancado para apenas se ouvirem explicações do Ministério da Indústria e Comércio e do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), sobre os activos, não foi diferente das sessões já realizadas.

O recente assunto da venda de 100 por cento do património arrolado no processo que tramita em julgamento ainda não ficou clarificado em sede das questões prévias, embora esta terça-feira o Estado, através do Ministério da Indústria e Comércio e do IGAPE, negar ser accionista da empresa China International Fund (CIF).

Estes órgãos asseguram não ter sob a sua posse o controlo ou detenção de qualquer participação social pertencente à CIF-Angola, facto que leva o próprio tribunal a notificar a CIF-Angola para comparecer em juízo, mas o próprio tribunal diz não conseguir encontrar os representantes legais.

A juíza principal, Anabela Valente, afirmou nesta sessão suspensa que o grupo empresarial CIF- Angola vai ser julgado à revelia por não se ter conseguido localizar nenhum dos seus representantes legais para defender os seus interesses no processo.

Segundo o tribunal, na data da ocorrência da instrução preparatória, a CIF era representada legalmente pelo cidadão chinês Yu Haiming, que cessou as funções em Janeiro de 2024, sendo substituído pelo seu conterrâneo Lu Zigan, que o tribunal tentou notificar, mas sem êxito, por já não se encontrar no país há mais de um ano.

Os advogados dos arguidos disseram não fazer sentido notificar instituições que comparecem em tribunal para dizer que nada têm a ver com o assunto e questionam: "se não são donos porque é que estão a vender?".

Entretanto, esta é uma das questões que pode vir ainda a ser muito discutida nesta fase de questões prévias.

Outro pendente é o facto de o tribunal não ter respondido ainda às solicitações dos advogados feitas em sede das questões prévias em Março, onde a maioria dos causídicos pede a absolvição dos arguidos, invocando a Lei da Amnistia de 2015.

Este processo-crime, cujos rostos são os generais "Dino e "Kopelipa", tem 40 volumes e mais de duas mil páginas.

Os arguidos são acusados pelo Ministério Público (MP) da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.