Segundo o número 1 da Procuradoria-Geral da República (PGR), o SIC e a DIIP não têm feito bem o seu trabalho e por vezes ambos chegam a confundir o seu papel, o quem atrapalhado o bom funcionamento da Justiça.

"Nos órgãos de polícia criminal, nota-se o pouco domínio da legislação processual penal. A não definição, até agora, das competências do SIC e da DIIP, ambos do MININT, faz com que os dois órgãos acabem por fazer o mesmo", lamentou o PGR, afirmando que o melhor é que sejam determinadas as competências legais de cada um.

Quanto aos juízes de garantias, Hélder Pitta Gróz diz que muitos destes juízes têm confundido o seu papel, o que faz, igualmente, que haja algumas deficiências no funcionamento da Justiça e na relação entre esta figura e o Ministério Público (MP).

Hélder Pitta Gróz reconheceu, por outro lado, as falhas de muitos magistrados do MP, que entregam os processos aos juízes de garantias sem os despachos fundamentados.

Segundo o PGR, há ainda falhas de fiscalização permanente nas cadeias, que não estão capacitadas para albergar o número de presos que têm, por parte dos magistrados do Ministério Público, que servem para aferir a legalidade das detenções.

"Alguns juízes confundem a sua função com a de juiz de instrução e muitos praticam actos para os quais não têm legitimidade", referiu Hélder Pitta Gróz.

O número 1 da PGR proferiu estas declarações na cerimónia de tomada de posse de 174 novos procuradores que entraram esta sexta-feira em funções e que estão distribuídos pelo País, nos órgãos de Justiça.

Importa referir que este é o maior número de magistrados do Ministério Público a entrar em funções em simultâneo na história de Angola.