Segundo anunciou esta terça-feira a secretária de Estado do Ambiente, Paula Francisco Coelho, citada pela Lusa, este pacote legislativo visa apostar num melhor ambiente e será acompanhado de medidas de sensibilização para o uso adequado deste material, sendo de esperar que esta nova legislação bloqueie, como já sucede na Tanzánia, entre outros exemplos, desde Junho de 2019, onde os vulgares sacos das compras são totalmente proibidos e estão coimas preparadas para os prevaricadores.

A governante apontou para objectivos mais abrangentes no que diz respeito às ambições ambientais do País, mas a questão do plástico emerge como uma das mais relevantes, como é disso exemplo a presença de toneladas de sacos vulgares nas vias fluviais que atravessam as cidades do País, desde logo em Luanda, onde esse problema é sobejamente conhecido.

A Lusa diz que a secretária de Estado apontou o saneamento, com grande incidência nos resíduos e o seu tratamento adequado, como estando entre as principais preocupações, lembrando que existe um programa de valorização dos resíduos, um manual de separação do lixo, mas, frisou, "ainda assim há algumas cidades menos limpas".

Como o Novo Jornal noticiava em Junho de 2019, os sacos de plástico são uma boa parte dos milhões de toneladas de plásticos que enchem os mares e os rios em todo o mundo e é urgente fazer alguma coisa para acabar com esta "peste" que está a destruir o planeta, estando África a dar os primeiros passos nessa direcção, como deu disso exemplo a Tanzânia que em Junho desse ano "decretou" tolerância zero ao uso dos sacos plástico.

Desde 01 de Junho de 2019 que nenhum saco plástico é tolerado na Tanzânia, seja importado ou produzido localmente, na venda e no uso em compras nos mercados, constituindo-se no 34º país, entre os 54 do continente africano, que estão a dar passos significativos para banir a sua utilização no dia-a-dia.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUA) referia à época que já havia 34 países em África que tinham dado início ao processo de banir o uso de sacos de plástico para acabar com esta "peste" nos oceanos e rios do mundo, como é disso bom exemplo os cursos de água que atravessam a capital angolana, Luanda, que estão repletos de objectos e sacos de plástico e que, com as chuvas, acabam por ir parar ao mar.

Em Angola, actualmente, não existe qualquer limite ao uso de sacos de plástico, como é disso exemplo as toneladas destes que enchem as valas de água que atravessam a cidade de Luanda, ou outras, ou ainda nas praias sempre que chove com mais abundância, embora existam taxas sobre o uso de materiais não degradáveis.

Mas esta preocupação está entre as prioridades do Governo na área ambiental há vários anos, como o demonstra o facto de já em 2019, na abertura do primeiro I Conselho Consultivo Alargado do ministério do Ambiente, que decorreu sob o lema "A integração ambiental e o desenvolvimento sustentável na municipalização", a então ministra Paula Francisco considerou urgente que se reduzisse o depósito de plástico no meio ambiente.

Já então estava em curso medidas para a inibição paulatina na utilização do plástico em todo o país, todavia sem efeitos visíveis ainda no ambiente.

Isto, quando, no mundo, já há 130 países com programas concretos ou legislação dirigida aprovada que pune o uso de sacos e outros invólucros em plástico, sendo que 91 baniram totalmente o seu uso ou têm restrições severas, sendo que destes 34 estão em África, com o Ruanda a ocupar o lugar do melhor exemplo desta prática, que foi imposta há já 12 anos.

Um dos problemas que enfrentam os países que iniciam este processo, normalmente aqueles que têm melhores níveis de educação, é que os países vizinhos onde tal limitação não existe, continuam a enviar sacos para o ambiente, ou ainda quando existe uma indústria local de produção de sacos de plástico e o seu fim exige a extinção de postos de trabalho.

As imagens de ilhas gigantes feitas de milhões de pequenos e grandes objectos de plástico no meio do oceano Pacífico, formadas pelas correntes marítimas, que são as maiores do mundo, mas que se replicam também no Atlântico e no Índico, são um bom exemplo da urgência de avançar para estas medidas.

As Nações Unidas estimam que em 2050 os oceanos terão mais lixo que peixes em peso bruto.

Entre as aves marinhas, os plásticos, que muitos se confundem com alimentos, estão entre as principais causas de morte, por ingestão ou por se constituírem em armadilhas, tal como sucede com tartarugas, pinguins e focas, especialmente as redes de pesca abandonadas.

A sua degradação em ambiente natural pode levar mais de 100 anos, o que é uma garantia de acumulação destes resíduos em cada vez maior dimensão.