Depois de uma suspensão por 15 dias, período que o tribunal estabeleceu para o Ministério Público fundamentar a acusação, e para os advogados apresentarem os últimos argumentos de defesa, antes da leitura do acórdão.
Ao Novo Jornal, o advogado do ex-director do GRECIMA, Amaral Gourgel, afirmou que depois das alegações finais, o tribunal poderá marcar uma data para a leitura dos quesitos (questões que ficaram provadas ou não) e depois agendar outra data para a leitura do acórdão, caso entender.
"Acreditamos que o acórdão poderá acontecer neste mês. Mas como a decisão está nas mãos do tribunal, vamos esperar", disse o advogado.
Manuel Rabelais está a ser acusado dos crimes de peculato, violação das normas orçamentais, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais e viu aprovada pelo Parlamento a suspensão do seu mandato como deputado e a consequente perda de imunidades, no dia 27 de Outubro do ano passado.
Segundo o Ministério Publico, Manuel Rabelais foi constituído arguido por haver indícios de factos que constituem "actos de gestão danosa de bens públicos, praticados enquanto director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e marketing (GRECIMA) ", entre 2012 e 2017.
Os crimes terão sido cometidos quando Manuel Rabelais era director do GRECIMA, um órgão criado em 2012 para auxiliar o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na "coordenação e implementação das linhas político-estratégicas relativas à comunicação e marketing" do Governo, a nível externo e interno.
O despacho de acusação refere que Rabelais terá usado os seus poderes enquanto director do GRECIMA, para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para o BCI (Banco de Comércio e Indústria) para efectivar operações cambiais de compra e transferência de divisas, alegando "compromissos do Estado angolano".
A acusação salienta que Manuel Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, co-arguido no processo, "transformou o GRECIMA numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira", indicando quatro empresas que depositaram valores na conta do GRECIMA, bem como pessoas singulares, das quais apenas sete foram já identificadas.
Em tribunal, o antigo governante alegou, relativamente às transferências, que o fez "no interesse e protecção do Estado angolano", pois não podia usar o nome do Estado em operações de natureza secreta e tudo foi feito por orientação e conhecimento do Presidente da República".
