Por detrás desta iniciativa estão as organizações não-governamentais Associação Mãos Livres, OMUNGA e Fórum Regional de Desenvolvimento Universitário (FORDU), e incide sobre o período que vai de 2005 a 2012.
A queixa foi feita em Portugal e foi hoje divulgada em conferência de imprensa pelas ong"s tendo dado entrada a 07 de Setembro no Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) do MP português, em Lisboa, e tem subjacente alegados esquemas ilegais de branqueamento de capitais e corrupção.
A ausação é apontada a ex-administradores da petrolífera nacional, envolvendo o também antigo vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e o BCP, o banco onde os queixosos afirmam terem sido "registadas as transacções" financeiras ilegais.
No documento que sustenta a queixa e onde as ong"s signatárias explicam, em quatro páginas, os indícios dos crimes, pode ler-se que se trata de "esquemas de pagamentos entre 2005 e 2012 por uma empresa multinacional de serviços petrolíferos e de construção - SBM Offshore N.V. - e pagos para as contas portuguesas de duas empresas offshore similares . Mardrill Inc. e Sonangol Internacional, Inc - cada uma detida e administrada por um ou mais executivos seniores da Sonangol".
Os pagamentos foram, dizem ainda os queixosos, "recebidos e geridos pelo Banco Comercial Português sem o exercício das devidas diligências anti-branqueamento de capitais".
Nas quatro páginas dedicadas à explanação da queixa, pode ler-se igualmente a síntese de um conjunto de informação que já são do conhecimento público e onde elementos ligados às empresas alegadamente envolvidas nestes processos ilegais reconheceram, nomeadamente em tribunais dos EUA, a "prática de longa data de pagamentos de subornos multimilionários a funcionários governamentais em Angola".
A Suíça e Portugal são também países citados como tendo passado pelos seus tribunais processos que fundamentam esta queixa.
Os queixosos recordam que o branqueamento de capitais e a corrupção são "crimes públicos" e, por isso, "qualquer pessoa singular ou colectiva que tenha conhecimento de indícios ou provas da prática de tais crimes tem o dever de os denunciar".
Com esta queixa, pretendem que "o caso seja levado a julgamento em Portugal e a justiça prevaleça, havendo total confiança na competência das autoridades portuguesas para o efeito".
O caso foi entregue pelas ONG"s aos advogados Salvador Freire, em Angola, e a Francisco Teixeira da Mota, em Portugal.
Esta queixa foi hoje, quinta-feira, 16, divulgada menos de 48 horas depois de o antigo Presidente José Eduardo dos Santos, que dirigia o País à época a que estas alegações se referem, depois de dois anos de "exílio" em Espanha.