A PJ, que é o equivalente ao SIC angolano, responsável pela investigação criminal naquele pequeno país lusófono da África Ocidental, segundo o MP, não tinha autorização judicial para apreender o arroz encontrado na casa do ministro Nicolau dos Santos.
Apesar de sempre ter recusado a acusação de que o arroz encontrado na sua fazenda fora desviado à margem da lei, Nicolau dos Santos não conseguiu igualmente justificar o porquê de o cereal estar na sua propriedade e não num local do Ministério da Agricultura apropriado para o seu armazenamento enquanto não é distribuído pela população, objectivo final das autoridades chinesas que o ofereceram para combater a fome no país.
A operação "Arroz do Povo" levada a cabo pelo Polícia Judiciária no início de Abril, segundo o Ministério Público, só tinha autorização, na forma de mandado de busca, para actuar na cidade de Bafatá, no centro do país, nuns armazéns propriedade de suspeitos de terem desviado centenas de sacos com este cereal, mas não na propriedade do ministro Nicolau dos Santos, localizada fora do perímetro da urbe.
Agora, o Ministério Público guineense sublinha, em despacho citado pela Lusa, que "a PJ alargou essas diligências para outras localidades não abrangidas no mandado", dando cinco dias para que o arroz seja devolvido ao Ministério da Agricultura.
Foi dada ainda ordem de detenção a um grupo de agentes da Polícia Judiciária por terem extravasado o conteúdo do mandado de busca.
No entanto, esta polémica parece estar para durar, porque fontes da PJ contactadas pela Lusa afirmaram que o arroz não será entregue.
Entretanto, a Polícia Judiciária da Guiné-Bissau anunciou que abriu uma investigação, designada "Operação Cara de Pó", contra o magistrado do Ministério Público que ordenou a entrega de arroz doado pela China apreendido ao ministro da Agricultura.
Num comunicado, divulgado à imprensa, a Polícia Judiciária guineense refere que ordenou, ao abrigo da lei de investigação criminal, a abertura da investigação por "haver indícios suficientes da prática dos crimes de prevaricação e corrupção passiva".
Perante isto tudo, o embaixador chinês, Jin Hong Jun, já veio a público garantir que está a seguir este caricato episódio com atenção, lembrando que o arroz doado pelo seu país não tem como destino à venda ao público.
Em causa estão 2.638 toneladas de arroz doadas pela China que chegaram ao país a 26 de Janeiro.
