Esta visão humanista, com foco na parceria e no desenvolvimento mútuo, já referida algures por Mia Couto, está alinhada com a ideia de que o desenvolvimento não é feito para as pessoas, mas sim com as pessoas, uma ideia simples insistentemente ignorada por governantes em quase todo mundo. Quando nos primeiros tempos de organização do Ministério da Agricultura, defendemos a existência de um departamento de pessoal à moda antiga, fomos confrontados com a inovação do conceito de "recursos humanos" proposto pela assessoria de então, e perdemos, claro! Estava longe de imaginar, na altura, que esse era um indicador de um modelo que afastaria a possibilidade de se sonhar com uma Angola, e já agora com um mundo, melhor, dado o modo como a participação dos cidadãos foi suprimida.
A minha geração acreditou ser capaz de transformar o mundo. Éramos os herdeiros de revoluções e de utopias, a revolução francesa e a russa, propiciadoras dos espantosos ganhos cívicos e políticos, económicos, sociais e culturais. Ganhos que, depois da Segunda Guerra Mundial, marcaram uma fase de prosperidade sem precedentes para os povos e permitiram o fim dos últimos impérios coloniais. A saga emancipadora das mulheres, os progressos contra o preconceito racial, a redução da fome em países como a China, a Índia, a Etiópia, entre outros, foram conquistas enormes para a humanidade. Também o alargamento progressivo dos direitos humanos com a incorporação dos direitos de segunda geração, os económicos, sociais e culturais.
O mundo vive tempos muito difíceis e os riscos de uma catástrofe humanitária são bem reais. Não podemos ficar indiferentes. A crise continuada em que vivemos há muitos anos convoca-nos a um apelo ao máximo da nossa resiliência, isto é, à nossa capacidade de nos superarmos ou adaptarmos a situações adversas. Acontece, porém, que essa capacidade se encontra seriamente afectada pela fragilidade das nossas instituições, dada a incompetência com que, durante décadas, temos gerido o talento dos angolanos. Na verdade, uma resiliência afectada por circunstância de nem sequer se estar a gerir, ou a governar, para os angolanos, e, muito menos, com os angolanos.
Ora, esta é uma situação muito grave. Claro que tal se deve à obsessão da manutenção do poder a todo o custo, com a partidarização da vida económica, social e cultural; com o despudorado adiamento sine die da institucionalização das autarquias e com o medo atroz de se instituírem mecanismos de inclusão e participação. Mas na raiz de toda esta problemática reside o mal maior - o modo como se encara a educação.
Durante muito tempo, recusei-me a aceitar que a marginalidade do sector da educação fosse uma intenção premeditada na estratégia de manutenção do poder. Estava enganado, tenho vindo a reconhecer nos últimos tempos. As evidências são mais do que muitas: a negligência com que se encara o ensino de base, incluindo o pré-primário ; os orçamentos quase de miséria que explicam as escolas precaríssimas que se vêem nas redes sociais, sem casas de banho, ou, quando existem, sem água; a aposta no betão para construção de escolas e campus universitários, muitos deles demasiado luxuosos, em detrimento das referidas escolas precárias; o problema do transporte e do subsídio de isolamento para professores que têm de dar aulas em locais de muito difícil acesso (por vezes têm de atravessar rios de jangada ou de canoa); a merenda escolar, agora substituída
por uma alimentação escolar, que, tudo indica, tem muit para não dar certo, nomeadamente com as reduções orçamentais estabelecidas, logo de início, e a falta de confiança no sistema logístico e de controlo encontrados; a desvalorização da carreira de professor, entre tantas outras mais.
O versátil cientista norte americano Noam Chomsky, na obra Armas silenciosas para guerras tranquilas, enumera algumas estratégias de manipulação da sociedade através da mídia - o poder em Angola despreza o papel desta na educação -, entre as quais a de manter o público na ignorância e na mediocridade, mencionando que "a qualidade da educação dada às classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossível para o alcance das classes inferiores". Esta é a situação que se vive em Angola a partir dos anos 90, altura em que o governo deixou de investir no ensino público o suficiente para manter, pelo menos, o nível alcançado nos primeiros anos de independência, quando, associado à formação no exterior, possibilitou uma notável mobilidade social ascendente, permitindo que milhares de filhos e netos de antigos "indígenas" conseguissem obter licenciaturas e até doutoramentos.
Entre 2014 e 2024, o número de crianças fora do sistema de ensino duplicou e atingiu o número de 4,5 milhões, de acordo com os resultados dos respectivos Censos. A redução da taxa de frequência do ensino primário e o aumento do número de crianças e adolescentes fora do sistema de ensino constituem um sinal de alerta nacional, afirmou a Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, no 3.º Congresso Internacional de Liderança Assertiva, realizado em Luanda, onde Chavinato participou. Trata-se de uma "... evidência de que as crianças angolanas estão a perder oportunidades fundamentais para o seu desenvolvimento e para o futuro do país. Inverter esta tendência é uma urgência nacional". Outra evidência no mesmo sentido é a situação de desnutrição das crianças, que tem vindo a aumentar. Em 2007, a taxa era de 29%, em 2015-2016, estava em 38% e, em 2024, subiu para 40%, de acordo com a chefe de Nutrição do PAM em Angola. Ora, a desnutrição infantil é um dos factores agravantes do desenvolvimento social, afectivo e cognitivo da criança em idade escolar. Uma criança que sofra de desnutrição crónica jamais conseguirá ter uma aprendizagem normal de matérias como matemática e física, por exemplo.
Em 2025, na sua mensagem sobre o Estado da Nação, o Presidente da República afirmou que "a aposta no capital humano angolano continuará a passar pela educação, sector que vai continuar a merecer o nosso total empenho, por ser decisivo para o nosso desenvolvimento." Pelas evidências aqui expostas, nada permite concluir que tal esteja a acontecer. As verbas atribuídas ao sector da Educação, no OGE de 2026, embora representem um ligeiro aumento percentual relativamente a 2025, permanecem muito aquém das necessidades nacionais e muito longe das referências africanas e internacionais comparáveis, pelo que o "total empenho" referido representa mera retórica discursiva. O investimento "decisivo para o nosso desenvolvimento" seguirá adiado, porque outras prioridades mais alto se alevantam, como a Sala Protocolar da Presidência e o demais luxo à sua volta, continuando vigente o menosprezo com que se encara a problemática dos "kupapatas" e outros motoqueiros, cujas práticas de violação das regras de trânsito são evidente reflexo do insucesso da educação e tantos danos comportam em vidas humanas e materiais.
PS - A proposta de lei sobre as ONGs, em discussão na Assembleia Nacional, deve ser encarada como outras que, desde o alcance da paz, visam condicionar liberdades e garantias, ao arrepio do que está plasmado na Constituição. O alegado combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo é apenas um pretexto. Se os bancos e os órgãos de defesa e segurança funcionaram eficazmente, para que serve o obsessivo "controlo"? Os espiões precisam de ONGs para agirem contra o Estado angolano?