No momento em que as Leis estavam a ser votadas pelos deputados do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e pela FNLA, um grupo de jovens ligados às associações "Plataforma do Cazenga em Acção "PLACA", "Agir" e Cidadãos Independentes, realizavam uma manifestação à frente do Parlamento protestando contra o gradualismo geográfico das autarquias no País.

O grupo parlamentar da UNITA havia solicitado ao presidente da Assembleia Nacional o cancelamento das férias dos deputados referentes ao ano em curso, para que se aprove, o mais rápido possível, o Pacote Legislativo Autárquico.

Com a aprovação destes documentos, os deputados podem já gozar as férias a partir do dia 15 deste mês.

"Esperamos que estes consensos continuem com a aprovação de outros documentos relacionados com o Pacote Autárquico", disse o vice-presidente da UNITA, Raul Danda.

O deputado reiterou a importância da realização das eleições autárquicas em todos os municípios, visando evitar situações de assimetrias regionais em termos de desenvolvimento, como sucede actualmente.

"Realização de eleições em todos municípios vai ajudar ao rápido desenvolvimento das regiões. Esperemos que a bancada parlamentar do MPLA entenda esta situação", frisou.

Apesar dos consensos obtidos nestes primeiros dois documentos, o MPLA também insiste no princípio do gradualismo na implementação das autarquias em Angola, previstas para 2020, mas não de natureza administrativa, como a oposição preconiza, mas sim de ordem geográfica, porque o MPLA entende que as distintas regiões apresentam índices de desenvolvimento diferentes.

"O gradualismo geográfico que defendemos consiste em inicialmente as eleições serem realizadas nalguns municípios, porque nem todos municípios reúnem as condições mínimas", perseverou o deputado do MPLA João Pinto.

De acordo com João Pinto, o seu partido vai trabalhar e discutir amplamente o Pacote Autárquico com os partidos políticos para o alcance de maior consenso e é isso que estão a fazer.

Recorda-se que o Pacote Legislativo Autárquico é composto pelos seguintes diplomas: Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, Projecto de Lei das Finanças Locais, Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas e a Proposta de Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais.

Constam igualmente do pacote a Proposta de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, a Proposta de Lei que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais, a Proposta de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.