Segundo o tribunal, a empresa CIF, que tem como fiel depositário o Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), é parte do processo-crime em que estão arrolados os generais "Kopelipa" e "Dino", que são acusados de defraudarem o Estado em mais de mil milhões de dólares do Estado angolano.
Conforme o tribunal, caso a CIF- Angola, agora estatal, não constitua um mandatário para a representar no julgamento, o tribunal irá constituir um defensor oficioso e só após regularizar esse quesito é que vai dar seguimento ao julgamento, com as respostas às questões prévias.
O processo-crime, de 40 volumes e de mais de duas mil páginas, está na fase das questões prévias e depois de ultrapassada essa questão, dará início à fase mais importante, a de produção de prova.
Para esta segunda-feira, o tribunal tinha programado responder às várias solicitações dos advogados feitas em sede das questões prévias, em que a maioria dos causídicos pediu a absolvição, invocando a Lei da amnistia de 2015.
O causídico Benja Satula disse à imprensa que a presença do arguido em julgamento é obrigatória, sob pena da nulidade do processo, por isso considerou certa a posição do tribunal.
Segundo o advogado das empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, assim como dos antigos accionistas da CIF-Angola, o Estado é sócio da empresa e tem um parecer a dar sobre o processo.
Conforme Benja Satula, o adiamento deste julgamento começa a representar para os advogados e os arguidos um desgaste.
"Kopelipa" e "Dino" são acusados de vários crimes, como tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documento, associação criminosa e abuso de poder, sendo também arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês Yiu Haiming, as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, assim como a CIF-Angola.
Na discussão da semana passada, o Ministério Público (MP) decidiu manter intacta a acusação do processo-crime, considerando improcedentes os pedidos de absolvição dos arguidos com base da Lei da amnistia.
Segundo o MP, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", dois homens de confiança do antigo Presidente José Eduardo do Santos, são criminosos.