A partir desta terça-feira, 18, segundo o regulamento, o júri tem cinco dias para divulgar a lista de candidatos admitidos e até dez dias para avaliação e publicação dos resultados.

Refira-se que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) lançou no dia 05 deste mês o concurso curricular para o provimento da vaga de presidente da CNE..

Os candidatos a presidente da CNE devem ser cidadãos angolanos com idade superior a 35 anos e um magistrado judicial.

Outros requisitos exigidos, com base na Lei Eleitoral, têm a ver com a idoneidade moral, pleno gozo de direitos civis e não ter sido condenado por crime doloso, punível com pena de prisão maior.

Os 16 comissários eleitorais, fruto dos resultados das eleições gerais de 2022, e segundo a Assembleia Nacional fixou em Outubro do ano passado, são nove do MPLA, quatro da UNITA e um cada para os três partidos que elegeram deputados, nomeadamente, FNLA, PRS e PHA.

A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.

É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.

Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos.