A decisão resulta da "alteração feita ao paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano e à Rede Nacional de Controlo de Qualidade", lê-se numa nota da Casa Civil do Presidente da República.
A mencionada mudança de paradigma esteve também na base da rescisão do contrato do Estado com a Bromangol, para análise da qualidade dos alimentos.
Conforme o Novo Jornal Online noticiou ontem, 9, o Presidente da República entende que o fim da ligação à Bromangol permitirá a "entrada de novos operadores económicos, com vista à salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito aos princípios constitucionais de livre iniciativa económica da economia de mercado e sã concorrência, tendo em conta também a necessidade da contratação de outras empresas para efectuar os trabalhos de modernização, reabilitação e apetrechamento dos laboratórios do Estado".
A medida insere-se no quadro de implementação do Plano Intercalar do Governo, que define uma série de iniciativas urgentes para os primeiros seis meses de governação.
O documento, aprovado pelo decreto presidencial 258/17 de 27 de Outubro, prevê, entre outras metas, a promoção das exportações, substituição das importações e alinhamento dos preços aos padrões internacionais, objectivo viabilizado pela suspensão do contrato com a Bromangol, acusada de praticar preços exorbitantes, encarecendo os produtos.