O agora ex-deputado do maior partido da oposição foi notificado pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) para responder em processo-crime, sendo a acusação relacionada com o aluguer das viaturas protocolares e de apoio à residência, e no desaparecimento de uma.
Alberto José Catenda, que já não goza de imunidades parlamentar, soube o Novo Jornal, vai esta quarta-feira,12, a responder no processo-crime n.º 3689/024-D, junto da direcção central de combate aos crimes contra o património do SIC-geral, que por sua vez, após conclusão, fará chegar o processo ao Ministério Público, que pode constituí-lo arguido.
Segundo a Assembleia Nacional, ficou provado que o então deputado, do Grupo Parlamentar da UNITA, perdeu definitivamente o mandato por "uma grave infracção disciplinar".
O inquérito concluiu que o deputado envolveu as duas viaturas a si atribuídas pelo Parlamento "num esquema de aluguer de viaturas em troca de benefícios financeiros", tendo uma desaparecido, que o mesmo havia colocado a prestar serviço de aluguer numa empresa de rent-a-car.
As provas envolvem comprovativos de transferências bancárias para as contas do deputado e do seu motorista, além do recebimento pelo deputado, em momentos distintos, pelo uso das viaturas, de quantias monetárias que totalizaram 1,3 milhões de kwanzas.
Conforme a Assembleia Nacional, esta conduta do antigo deputado violou princípios, deveres e regras regulamentares, designadamente os princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da lealdade, do respeito pelo património público, da boa-fé e da probidade pública.
A perda de mandato foi aprovada pelo Parlamento com 192 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções.
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, disse, na ocasião, que o Parlamento, como órgão de soberania, deve servir de exemplo de referência para a sociedade.
Carolina Cerqueira reafirmou que serão exemplarmente responsabilizados os deputados que infrinjam a lei, independentemente do partido a que pertençam.
Há suspeitas de que vários deputados de diferentes grupos parlamentares estejam a ser investigados pelo mesmo tipo de actividade.