Sobre a brutalidade policial, a Organização Não-Governamental (ONG) de direitos humanos diz que "os detidos acusaram a polícia de realizar execuções extrajudiciais, de violência sexual, tortura e outros maus-tratos, e uso de força excessiva durante as prisões". Na província de Lunda Norte, refere o relatório, "a polícia usou balas reais em Março para dispersar uma multidão de pessoas que protestavam contra o suposto assassinato policial de um garimpeiro artesanal de diamantes".

Também a associação de vendedores ambulantes de Angola acusou a polícia de agressão sexual, espancamentos, assédio e apreensão ilegal de bens de mulheres vendedoras ambulantes em todo o país, expõe o documento, que cita um relatório do Movimento Mudei local para afirmar que agentes da polícia terão torturado seis pessoas nas províncias de Luanda, Bié e Lunda Sul entre Abril e Junho, para coagir confissões de crimes.

"Em setembro, o ministro da polícia, Eugénio Laborinho, reconheceu que os agentes da polícia em serviço "lamentavelmente cometem erros, alguns dos quais culminam na perda de vidas humanas", acrescentando que cerca de 78 agentes foram expulsos da polícia nacional por má conduta entre Janeiro de 2023 e meados de 2024", lê-se ainda no relatório.

Sobre os direitos das crianças, a ONG Human Rights Watch refere que as crianças continuaram a enfrentar as consequências de uma seca e crise alimentar cada vez piores, com 38% das crianças a sofrer de desnutrição crónica.

"O país é um dos mais afectados por uma grande crise alimentar que afecta a África Central e Meridional, de acordo com o Programa Mundial de Alimentos. Em Maio, 1,5 milhão de pessoas, incluindo milhares de crianças de famílias dependentes da agricultura de renda mais baixa, enfrentavam insegurança alimentar aguda no sul de Angola. Pelo menos 22 crianças teriam morrido de desnutrição aguda", lê-se no documento.

A organização lembra que no início de 2024, as autoridades namibianas repatriaram angolanos, incluindo dezenas de crianças - muitas desacompanhadas - que foram encontradas mendigando ou vendendo artefactos de madeira nas cidades e vilas da Namíbia. Muitas das crianças são de áreas afectadas pela seca nas províncias do sul de Angola, Cunene, Huíla e Namibe e fugiram para a Namíbia em busca de comida e empregos.

"Em Maio, as autoridades de saúde disseram que estavam a investigar a morte relatada em Luanda de mais de 30 crianças menores de 12 anos, que apresentaram sintomas como dor de estômago e febre, após consumirem "água muito turva e amarelada" que saiu de torneiras no bairro de Viana", lembra a ONG, para dizer que até ao fim de Novembro, as autoridades não aprresentaram publicamente o resultado da tal investigação.

A Human Rights Watch refere, citando a UNICEF, que no Orçamento do Estado de 2024, o Governo angolano reduziu em 50 por cento os recursos financeiros para a linha de apoio SOS Criança, a única linha de apoio nacional para as crianças ligarem em casos de violência, abuso ou negligência ou para obter informações e encaminhamentos.

Liberdade de Imprensa, Expressão e Associação

A ONG de direitos humanos afirma no relatório que, a 29 de Agosto, o Presidente Lourenço assinou duas leis que não atendem aos padrões internacionais de direitos humanos e restringem severamente as liberdades de imprensa, expressão e associação.

"A nova lei sobre os Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos prevê penas de prisão de até 25 anos para pessoas que participam em protestos que resultem em vandalismo e interrupções de serviço, enquanto "a nova lei de Segurança Nacional autoriza as forças de segurança do governo a proibir estações de rádio públicas ou privadas de transmitir e interromper alguns serviços de telecomunicações em "circunstâncias excepcionais" sem uma ordem judicial, o que restringiria seriamente a liberdade da comunicação social.

Condições precárias nas prisões

A ONG denuncia que as prisões angolanas continuaram a sofrer de superlotação em 2024, para referir que o director nacional de direitos humanos, Yannick Bernardo, culpou os casos excessivos de prisão preventiva como a principal causa da sobrelotação.

"As autoridades tiveram dificuldades para implementar alternativas à pena de prisão, introduzidas com o novo código penal de 2020, incluindo serviço comunitário e prisão domiciliar", refere o relatório da organização.