Tão visíveis quanto a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, agora em foco por conta da Semana da Legalidade, são os actos administrativos capazes de gerar corrupção, os ajustes directos assinados quase que diariamente pelo Presidente da República, João Lourenço, que preencheram 90% de todos os contratos de 2022, segundo dados do Serviço Nacional da Contratação Pública, vistos à lupa pelo economista e docente Carlos Rosado de Carvalho.

Os ajustes directos, que são a primeira modalidade plasmada na legislação quanto à forma de adjudicação de obras, representam, hoje, não mais de 25 por cento, tal como adiantou ao Novo Jornal fonte ligada ao Ministério das Finanças.

Rosado, que esteve no segundo Colóquio Nacional sobre Corrupção e Direitos Humanos, em Benguela, na última semana, sustenta que Angola tem uma boa Lei da Contratação Pública, mas sublinha que os princípios têm sido invertidos.

"Os ajustes directos ou contratação simplificada deveriam ser uma excepção, nunca a regra", frisou o académico, lembrando que toda a empreitada superior a 500 milhões de kwanzas, na casa de 1 milhão de dólares, deve ir a concurso público.

"Era suposto que assim fosse, o problema é que os concursos passaram a ser uma excepção, está tudo invertido", vinca Carlos Rosado, após ter realçado que "o País vai mal" no Índice de Transparência Internacional.

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