A carta aberta surge depois de o International Budget Partnership (IBP), uma instituição internacional independente e sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos da América e com escritórios em vários países, ter publicado os resultados do seu sétimo Inquérito do Orçamento Aberto, realizado em 117 países, incluindo Angola, e onde foram analisadas, em escalas de 0 a 100, a transparência orçamental, a participação pública no ciclo do Orçamento Geral do Estado (OGE) e a fiscalização orçamental.
Nesta edição do inquérito do IBP, Angola obteve uma pontuação de 36 pontos no que respeita à transparência orçamental, 9 pontos quanto à participação pública, e 33 no que se refere à fiscalização orçamental.
"Apesar dos ligeiros progressos que se verificaram em relação ao ano de 2017, em que Angola teve uma pontuação de 25 (numa escala de 0 a 100) em relação à transparência, 7/100 à participação pública e 33/100 no que diz respeito à fiscalização orçamental, o País ainda não disponibiliza informação orçamental suficiente aos cidadãos e este facto reflecte-se tanto na baixa participação pública como na baixa fiscalização orçamental", lê-se na carta aberta da ADRA e da OPSA que assinala os resultados do inquérito.
Recorrendo às instituições competentes do Estado em matéria de orçamentos públicos para disponibilizarem documentos orçamentais essenciais aos cidadãos em quantidade, em tempo útil, e de forma acessível, para fins de exame público, a ADRA e a OPSA defendem uma maior participação pública elaboração do OGE, "pois um orçamento público mais aberto/inclusivo contribui para o combate à corrupção e amplia os caminhos para que o Executivo possa conectar-se com os seus cidadãos e criar confiança nas instituições públicas, particularmente nas instituições Estatais".
"É de salientar que no item relativo à participação pública no ciclo orçamental, a classificação de Angola no Inquérito do Orçamento Aberto de 2017 foi de 7/100 e no Inquérito de 2019 aumentou 2 lugares, isto é, passou de 7/100 para 9/100", referem os subscritores da carta aberta, reforçando que este é um sinal de que "o Executivo pode melhorar o nível de participação dos cidadãos no ciclo orçamental, implementando o Decreto Presidencial nº 235/19, de 22 de Julho, que institucionaliza o orçamento participativo a nível municipal".
Neste sentido, continuam, "apelamos ao Executivo e à Assembleia Nacional para revitalizarem o funcionamento de espaços de diálogo e concertação sobre os orçamentos públicos, com a participação de todas as pessoas, principalmente as de comunidades marginalizadas, no sentido de elas contribuírem para o debate, independentemente do seu nível académico, da sua opção política partidária e da sua condição social e económica".
Quanto à fiscalização orçamental, segundo o International Budget Partnership, o exercício de fiscalização orçamental em Angola é ainda fraco, tanto na fase da elaboração dos orçamentos públicos como na da execução.
A ADRA e a OPSA lembram que Angola não tem promovido debates públicos inclusivos durante a preparação do Orçamento, nem debates sobre a política orçamental antes de receber a proposta do OGE pelo Executivo.
Assim, apelam por último os subscritores da carta aberta a todos os órgãos responsáveis pela fiscalização orçamental e à sociedade civil para que sejam priorizadas acções de fiscalização da execução de orçamentos públicos, "como, por exemplo, monitorar a implementação de programas públicos, em especial das medidas de alívio do impacto provocado pela pandemia da Covid-19 sobre as empresas e os particulares".