A justificação utilizada em ambos os ajustes directos foi "a necessidade imperiosa de dotar as instituições de ensino superior públicas de valências e infra-estruturas para a melhor prossecução da sua missão e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento social, económico, cultural, tecnológico e científico do País".

No caso da Universidade 11 de Novembro, em Cabinda, foi autorizada a realização da despesa no valor global de 171,3 milhões de euros, enquanto que para a Universidade Rainha Njinga a Mbandi, em Malanje, o valor outorgado foi de 172 milhões €.

Estes valores destinam-se, segundo os despachos assinados pelo Chefe de Estado, a empreitadas de concepção, construção e apetrechamento de infra-estruturas académicas para "albergar" estas universidades.

O Presidente delega no ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos correspondentes contratos.