"Havendo necessidade de se proceder à abertura de novo concurso, em obediência aos princípios da transparência e concorrência, para a atribuição de um Título Global Unificado para o 4º Operador Global no sector das Telecomunicações ", pode ler-se no depacho assinado por João Lourenço.

O PR determina, no mesmo documento, a criação de um grupo de trabalho que será responsável pelo processo, coordenado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, e que engloba também os titulares das pastas das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, e da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca.

O grupo de trabalho tem delegadas competências para a nomeação da Comissão de Avaliação, para a aprovação das peças de procedimento concursal e para a verificação da validade e legalidade, para eventual aproveitamento ou conformação de todos os atos praticados no âmbito do concurso.

"O Coordenador do Grupo de Trabalho deve manter o Presidente da República informado sobre todas as fases do procedimento concursal e remeter o relatório final para efeitos de adjudicação", pode ainda ler-se no despacho.

O Chefe de Estado delega também competência ao grupo de trabalho para contratar, "mediante procedimento de contratação simplificada", consultoria nacional ou internacional "que repute indispensáveis para garantir a preparação técnica e especializada das peças do procedimento".

O grupo de trabalho tem também autorização do PR para auxiliar a Comissão de Avaliação na apreciação das candidaturas e propostas para a atribuição do TUG para o quarto operador de comunicações eletrónicas.

No dia 18 deste mês, o Chefe de Estado anulou os resultados do concurso público internacional que atribuía à empresa angolana Telstar a licença para quarta operadora de telecomunicações em Angola.

De acordo com a nota da Casa Civil, o concurso foi anulado por incumprimento dos requisitos, nomeadamente o de a empresa vencedora não ter apresentado resultados operacionais dos últimos três anos, como impunha o caderno de encargos.

De recordar que o resultado desse concurso público internacional para a quarta operadora de telecomunicações a actuar no mercado angolano foi anunciada a 12 de Abril.

Nessa data, a Telstar - Telecomunicações, Lda, criada a 26 de Janeiro de 2018, com 200 mil kwanzas de capital social, foi anunciada como vencedora.

A empresa tem como accionistas o general Manuel João Carneiro, com 90 por cento do capital, e o empresário António Cardoso Mateus, que detém 10 por cento do capital.

O semanário económico Expansão avançava, na edição de 12 de Abril, que o accionista maioritário tem ligações à empresa Mundo Telecomunicações, "que custeou parte das despesas utilizadas pela Telstar no concurso para a quarta operadora".

Segundo o semanário, a Mundo Telecomunicações é detida pelos ex-ministros dos Transportes, Augusto Tomás, e das Finanças, José Pedro de Morais, pelo antigo Secretário para os assuntos Económicos do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, André Luís Brandão, e pelo general Higino Carneiro, deputado e ex-governador da Província de Luanda.

Após o anúncio, José Carvalho da Rocha, citado pela agência Lusa, assinalou ter-se tratado de um concurso "transparente", afirmando desconhecer as razões pelas quais a multinacional sul-africana de telecomunicações MTN desistiu do processo, depois de, em Novembro de 2018, a empresa ter afirmado, na comunicação social, que o concurso estava, "à partida, viciado".

"Gostava que fosse a própria MTN a dar as explicações, porque nós próprios não sabemos. Todos os candidatos tiveram oportunidade de questionar o processo. Em nenhum momento nos disse que o processo estava viciado. Só ela [a empresa sul-africana) poderá responder", afirmou o governante.

José Carvalho da Rocha, questionado pelos jornalistas sobre o que aconteceria se a Telstar não cumprisse os requisitos exigidos até ao fim do processo, que tem um prazo máximo de 12 meses, limitou-se a responder que serão tomadas "as medidas convenientes", não explicando se haverá novo concurso ou se a licença ficará nas mãos da outra empresa "finalista", cujo nome não adiantou.

O ministro indicou, por outro lado, que, entre os requisitos, estava a obrigatoriedade de, num período que não especificou, a empresa abrir parte das acções para que pudessem ser vendidas em bolsa.

A nova operadora, acrescentou, irá usufruir das infraestruturas públicas e privadas já existentes em Angola, no quadro de uma lógica defendida pelo Governo de tornar as comunicações "cada vez mais acessíveis, com maior qualidade e com uma cobertura de todo o país".