"Para os casos de estrangeiros não residentes provenientes do exterior e que não testem positivo para SARS-COV-2, é obrigatória a observância de quarentena institucional, sem prejuízo de regime próprio aplicável ou outras determinadas pelas autoridades sanitárias", revela o decreto presidencial entretanto consultado pelo Novo Jornal e que lembra que as fronteiras de Angola se mantêm encerradas, estando as entradas e saídas do território nacional sujeitas a controlo sanitário definido pelas autoridades competentes, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional e com o Regulamento Sanitário Nacional.
Há no entanto, algumas excepções, como o regresso ao território nacional de cidadãos nacionais e estrangeiros residentes, viagem dos cidadãos estrangeiros aos respectivos países, viagens oficiais, entrada e saída de carga, mercadoria e encomendas postais, ajuda humanitária, emergências médicas, escalas técnicas, entrada e saída de pessoal diplomático e consular, transladação de cadáveres, entradas para cumprimento de tarefas específicas por especialistas estrangeiros, expõe o mesmo decreto presidencial.
Mas voltando à conferência de imprensa, Adão de Almeida, que explicou que este conjunto de medidas saiu de reunião mantida ontem entre o Presidente da República e a Comissão Multissectorial de Combate à Covid-19 no País, informou que também os infectados assintomáticos deverão, a partir do dia 15 deste mês, passar a ser tratados nas suas residências. Desta lista estão excluídos os que apresentarem outras doenças que os tornem vulneráveis ao coronavírus.
"Se não houver condições, o cidadão será submetido a tratamento e acompanhamento nos centros criados para o efeito", explicou, acrescentando que as pessoas terão de assinar uma declaração em que se responsabilizam pelo cumprimento das medidas de prevenção.
Esta medida vai ser aplicada faseadamente, a partir de dia 15 de Agosto, aos cidadãos que estão actualmente em quarentena institucional.
A quarentena domiciliar só termina depois de as autoridades emitirem alta, com a realização de teste com resultado negativo, que pode ser realizado a partir do sétimo dia.
"A violação da quarentena domiciliar está sujeita a uma multa que varia entre os 250 mil e os 300 mil kwanzas", avisou o ministro.
O Governo vai também renovar a cerca sanitária sobre Luanda e sobre o Cazengo, no Kwanza Norte, informou também o ministro.