O partido que sustenta o Governo junta-se assim às reivindicações da UNITA e da CASA-CE e responde às palavras do Presidente da República que, em Moçâmedes, na cerimónia de abertura oficial do ano lectivo, no dia 01 deste mês, pediu mais flexibilidade para poder engrossar as verbas destinadas no OGE para estes dois sectores.

Embora o documento já tenha sido aprovado na generalidade, a sua discussão na especialidade está a decorrer e a sua aprovação final está agendada para dia 14 deste mês.

Para o MPLA, a melhor forma de desencantar dinheiro para engrossar as verbas no OGE 2018 para as áreas da Educação e da Saúde é proceder a uma alteração na versão geral do OGE, anulando o aumento de 7 por cento (valor no OGE 2017 e anteriores) para 10 por cento como limite da retenção das receitas por parte da Sonangol para financiar o seu funcionamento enquanto petrolífera e concessionária.

De acordo com esta nova perspectiva, e porque a Lei da Tributação das Actividades Petrolíferas impede um valor inferior a 7 por cento do total das receitas da petrolífera nacional a reter por esta, o que o MPLA pode fazer com a sua maioria qualificada no Parlamento é impor o regresso a esse limite e anular este aumento de três por cento que pensa ser suficiente, ou um contributo maior, para alocar mais verbas para a Educação e Saúde.

Este aumento no potencial de receitas da Sonangol deveria ser uma espécie de compensação à petrolífera por alegadas perdas de receitas resultantes de restrições impostas pelo Executivo, como sejam, por exemplo, no aumento dos combustíveis, que, face ao fim dos subsídios directos das Finanças, é a empresa que tem de suportar essas perdas na sua contabilidade.

No entanto, este factor não é suficientemente pesado para o MPLA que quer ver o "bónus" que estava a ser dado à Sonangol reverter para o sector social, especialmente para a Educação e a Saúde, como reivindicam os maiores partidos da oposição e o próprio Presidente da República mostrou estar de acordo, impondo, apesar de o anunciar como mera possibilidade, uma maior transferência para estas áreas, que são reconhecidamente deficitárias perante as necessidades reais do país.

Quanto valem estes 3 por cento?

O valor que pode assim ser destinado às duas áreas não é fixo, sendo, pelo contrário, variável em função do valor do barril do petróleo nos mercados internacionais e, naturalmente, da produção registada, que pode ser maior ou menor por diversos factores, como o foi, em baixa, o acordo da OPEP para reduzir a produção global como forma de controlar os preços.

No entanto, esta medida por reabrir feridas antigas na Sonangol que, apertada pelas dívidas assumidas ao longo dos anos, poderá não ter folga suficiente para fazer mais esta concessão ao Executivo, sob pena de poder ficar sem capacidade de manobrar no caminho estreito em que se encontra a recuperar de défices acumulados ao longo de anos.

A acontecer um braço-de-ferro, ver-se-á já no próximo dia 14 deste mês quem o ganhou, porque nesse dia os 220 deputados da Assembleia Nacional vão votar a versão final do OGE 2018 e nele estará vertido ou não este esforço, a incidir na petrolífera nacional, preconizado pelo MPLA.

MPLA e PR escutaram a oposição e a sociedade civil

As críticas dos partidos da oposição e da sociedade civil, sobre a insuficiência das verbas previstas no OGE 2018 para os sectores da Educação e da Saúde, fizeram-se ouvir na Cidade Alta.

"Não obstante o Orçamento Geral do Estado 2018 estar condicionado aos poucos recursos financeiros disponíveis e às receitas arrecadáveis previstas, o Executivo está orientado no sentido de ser flexível na discussão na especialidade na Assembleia Nacional, antes da aprovação definitiva, redistribuindo as verbas até onde for possível e recomendável a favor de um aumento nos sectores da Educação e da Saúde, como de outros que afectam mais directamente a vida dos cidadãos", disse João Lourenço.

A declaração do Chefe de Estado e do Executivo foi proferida no acto formal de abertura do ano lectivo 2018, no dia 01 deste mês, no Namibe.

Perante esta abertura de João Lourenço e face ao seu pedido de maior "flexibilidade", o líder do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, veio agora afirmar, em declarações ao JA, que o diferencial das verbas destinadas à Sonangol vai ser utilizado para a melhoria do Orçamento destinado ao sector social, com destaque para a Educação e para a Saúde.

Xirimbimbi admite mesmo diminuir o limite de retenção da Sonangol para 5 por cento, que, se por um lado seria um golpe mais pesado na petrolífera, revela-se de difícil execução porque implicaria alterações profundas ao quadro legal que rege a actividade petrolífera do país, especialmente a Sonangol.

No domínio da saúde, o MPLA defende a construção de hospitais, um sanatório e de queimados, em Luanda, assim como a construção de um centro de hemodiálise e uma morgue na província de Cabinda.

O presidente do grupo parlamentar do MPLA disse que a sua bancada propôs, ainda através das verbas diminuídas à Sonangol, um aumento entre 10 e 15 por cento, das verbas acrescidas às despesas de funcionamento da Saúde, para a compra de medicamentos e material gastável.

MPLA, UNITA e CASA-CE unidos pela Saúde e pela Educação

Esta flexibilidade do MPLA encaixa nas reivindicações que a oposição tem vindo a manifestar.

O porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, questionado pelo Novo Jornal Online sobre a orientação dada por João Lourenço ao Executivo para ter mais "flexibilidade" na redistribuição de verbas do orçamento para a Saúde e a Educação, disse, apesar de mostrar agrado pela posição manifestada, que "vai ser preciso verificar se se está perante uma nova visão política ou se é apenas propaganda".

A UNITA, segundo Alcides Sakala, entende que vai ser preciso aguardar pelo evoluir dos trabalhos da discussão em torno do OGE na especialidade, mas admite que se existir uma passagem das palavras aos actos, isso poderá traduzir-se numa "nova visão" para a qual, enfatiza, "será necessária vontade política" admitindo que "existe novidade" nas palavras do PR.

Uma coisa é certa, admitiu Sakala, as palavras de João Lourenço "não têm qualquer comparação" com o passado, onde o ex-Presidente José Eduardo dos Santos "nunca se pronunciou a favor de uma abertura" para que as propostas e as exigências da oposição "fossem tidas em consideração".

Sobre como financiar este aumento de verbas sugerido, a UNITA nota que estão em curso várias propostas para o efeito que podem ser utilizadas para que este objectivo seja alcançado.

Já a coligação CASA-CE, segunda maior força política na oposição, propõe que o dinheiro a destinar ao aumento das verbas no OGE para a Saúde e para a Educação, seja proveniente da diferença que existe entre o preço do barril de petróleo que serviu de base à elaboração do documento, 50 dólares, e aquele a que o barril está efectivamente a ser vendido, actualmente bastante acima dos 65 USD.

André Mendes de Carvalho, líder do grupo parlamentar da CASA-CE, disse também que quer as associações "ditas" de utilidade pública, como o Movimento Espontâneo de apoio a JES, a AJAPRAZ, e a FESA, entre outras, que tenham carácter fortemente partidário, deixem de beneficiar de apoios do Orçamento Geral do Estado.

A CASA-CE apresentou igualmente uma correcção à lei que aprova o OGE em várias matérias e defende a criação de mecanismos para que as verbas extraordinárias que são dadas aos sectores ligados à Inteligência sejam aprovadas pela Assembleia Nacional.

A Educação conta actualmente pouco mais de 5,4 por cento no OGE e a Saúde 3,63 por cento.

Recorde-se que de acordo com o relatório de fundamentação do OGE 2018, Angola calcula gastar mais de 975 mil milhões de kwanzas em Defesa e Segurança, o equivalente a cerca de 10 por cento de todas as despesas do Estado.

No OGE 2018 o Governo prevê despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas e um crescimento económico de 4,9% do PIB.

A entrada em vigor do Orçamento acontece no dia 1 de Março.