A medida, no âmbito do Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, de 2026, que qualifica a distribuição de conteúdos televisivos como um serviço de importância essencial para o País.

Segundo o documento, o surgimento deste novo operador responde à necessidade de expandir a oferta e dinamizar o segmento de televisão por subscrição.

O despacho presidencial consultado pelo Novo Jornal aprova formalmente a minuta do contrato de concessão específica, que servirá como habilitação para que a Startimes dê início às suas operações comerciais em todo o território nacional.

No documento, o Presidente da República delegou poderes ao ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social para praticar todos os actos decisórios necessários para a atribuição directa da concessão.