A leitura do acórdão deste julgamento esteve inicialmente agendada para o dia 27 de Outubro, mas devido ao elevado número de quesitos, foi remarcado para o dia 6 de Novembro, sendo novamente adiado e remarcado para esta segunda-feira.
O acórdão do Supremo será proferido pela juíza Anabela Valente, que antes dará resposta aos quesitos formulados (perguntas fundamentais que devem ser respondidas como provadas ou não provadas) pelo tribunal.
No princípio deste mês, o tribunal concluiu finalmente a fase dos quesitos, e, ao que o Novo Jornal apurou que são agora mais de 300 quesitos, em função da introdução de novas questões, depois de o tribunal formular 285.
Na fase das alegações, o Ministério Público (MP) deixou cair a maioria dos crimes de que vinha acusado o general "Kopelipa", antigo chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos e director-geral do Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN).
Quanto ao general "Dino", antigo chefe das comunicações de José Eduardo dos Santos, e aos restantes arguidos do processo, incluindo as empresas chinesas, o MP pediu para eles a condenação para os crimes de falsificação de documentos, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
Segundo a acusação, o Estado angolano saiu lesado em vários milhões de dólares que pagou para a construção de vários projectos habitacionais.
Com base na produção de prova, caberá o tribunal decidir.
Em tribunal, o MP assegurou que não conseguiu encontrar provas documentais que certificassem o envolvimento do general "Kopelipa", sobretudo no do crime de peculato e outros, pelo facto de os documentos terem desaparecido ao longo do tempo em várias instituições, após vários ataques de hackers, tal como avançou o Novo Jornal no mês passado.
São arguidos os generais "Kopelipa", e "Dino", Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, acusados pelo MP da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa e abuso de poder.
Este mediático julgamento, que o Novo Jornal acompanha deste o dia 10 de Março, chega finamente ao fim esta segunda-feira,17 Novembro, com a leitura do acórdão.
Importa recordar que durante a fase de produção de provas, o TS ouviu, em interrogatório, algumas figuras do aparelho do Estado arrolados como declarantes no processo. Entre estas figuram destacaram-se, os nomes de Carlos Feijó, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Carlos Alberto Lopes, antigo ministro das Finanças, Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (AIPEX), Fernando Fonseca, ex-ministro da Construção e Flávio Leonel, antigo responsável da Sonangol Imobiliária e Propriedades (SONIP).
Ainda nesta fase todo o destaque recaiu para as declarações feitas, em 2020, pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e do seu vice, Manuel Vicente, que foram lidas pelo tribunal, para a descoberta da verdade e do julgamento justo.