Uma nota do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos esclarece que o responsável que declarar o óbito deve igualmente apresentar a sua documentação no acto do registo.

A decisão, que entra "imediatamente" em vigor, enquadra-se no quadro de melhorias dos serviços públicos e visa permitir uma melhor organização do sistema de identificação civil, apesar de reacender um debate nos ciclos sociais.

Em 2025, o Governo angolano intensificou a emissão de bilhetes de identidade (BI), com a meta de atingir 15 milhões até 2027.

Em Abril de 2025 existiam mais de 100 mil BI por levantar em todo o país. A capacidade de emissão em Luanda foi aumentada para mais de 20 mil por dia, segundo dados oficiais.

O Censo Geral da População e Habitação de Angola 2024 registou uma população residente de 36.604.681 habitantes, um aumento significativo face aos 25,7 milhões de 2014.

Luanda é a província mais populosa, com mais de 8,6 milhões de habitantes, representando 24,1% do total, com as mulheres a serem maioria (51% vs. 49% homens).