O Tribunal da Comarca de Luanda assegura que tem recebido para este tipo de crimes muitos pedidos de habeas corpus, pelo facto de a detenção dos autores dos crimes ser feita sem mandado.

Esse dado foi passado à imprensa esta quinta-feira, em Luanda, durante a reunião de coordenação judiciária a nível do Tribunal da Comarca de Luanda, que reúne os principais operadores da justiça e do direito, no Palácio Dona Ana Joaquina, onde foram abordados assuntos como o funcionamento das unidades de apoio ao juiz de garantias.

Tanto os magistrados judiciais como os do Ministério Público mostram-se preocupados com a onda crescente deste tipo de crimes no País, e asseguram ser urgente que os órgãos policiais, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional, através da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), sejam actuantes na recolha de provas e na sua conservação para que a justiça seja feita.

Segundo o MP e o TCL, há casos em que as diligências não foram feitas ou foram feitas demoradamente.

Conforme a justiça, neste crime, que ocorre maioritariamente no seio familiar, os parentes levam o autor para a polícia e é detido, e por fezes o crime já ocorreu em dias anteriores ou há meses.

Por falta de provas, muitos destes indivíduos acabam por ser soltos, situação que deixa as pessoas indignadas e revoltadas, e, em alguns casos, o prevaricador volta a cometer o crime.

Segundo o MP e o tribunal, as instruções para esses casos são complexas e na sua maioria tanto o MP como o tribunal têm dificuldades em recolher as provas.

João Beça, juiz presidente do TCL, disse aos jornalistas que o crime de abuso sexual contra menores tem vindo a crescer no País e os órgãos de justiça analisaram profundamente o modo de produção de prova deste tipo de crime, provas que por vezes não têm sido conservadas.

Segundo o juiz presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, o tempo de levantamento das provas para posterior procedimento criminal não tem sido o que a Lei exige.

Em função disso, Cecília Wilma, procuradora titular da TCL, pediu aos órgãos de polícia, SIC e DIIP, para sejam mais céleres na recolha de provas e que façam sempre diligências dentro dos prazos.

A magistrada mostrou-se preocupada com o aumento dos crimes de abuso sexual contra menores e apelou a que todos os que intervêm na administração da justiça que cumpram a Lei para que haja condenações aceitáveis.