Esta é uma situação que há muito preocupa os agentes da justiça no País, que para além de reclamarem da falta de condições das instituições, entendem que quadro actual não dá independência aos tribunais.

Segundo Vera Daves, o MINFIN entende que os tribunais têm de seguir a sua execução orçamental sem dependerem dos governos provinciais.

"Estamos disponíveis para trabalhar convosco na resolução das preocupações apresentadas, entendemos que os tribunais têm de seguir a sua execução orçamental sem depender dos governos provinciais", afirmou a número 1 das Finanças, durante um encontro de trabalho com o CSM.

Recentemente, o presidente da Associação dos Juízes de Angola, Ismael da Silva, em entrevista ao Jornal de Angola, disse não fazer qualquer sentido os tribunais dependerem das instituições do Executivos para receberem os seus orçamentos.

Para este magistrado judicial, o que belisca a independência dos tribunais é o aspecto relacionado com a gestão financeira do poder judicial.

Segundo o líder da Associação dos Juízes de Angola, o que ocorre no País é a extrema dependência do poder Executivo, o que não devia acontecer.

"Não se pode falar de independência sem dinheiro! Disso ninguém deve falar", disse este magistrado, assegurando que se os tribunais ficarem financeiramente reféns do Governo não terão independência.

Entretanto, esta terça-feira, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse ao presidente do CSMJ, Joel Leonardo, que concordava que os tribunais de comarca não devem depender dos governos provinciais para a execução dos seus orçamentos, garantindo a disponibilidade do Ministério das Finanças (MINFIN) para reverter a situação, há muito solicitada pelos tribunais.

No modelo actual, o MINFIN disponibiliza as quotas financeiras às delegações provinciais das Finanças, isto nos governos provinciais, e estes, por sua vez, distribuem as verbas pelos tribunais de comarca.

Segundo o CSMJ, o que se pretende é que as quotas financeiras sejam alocadas directamente aos tribunais.