O anúncio foi feito ontem, em Luanda, pelo vice-reitor da universidade pública para a Área de Gestão, Pepe de Gove, durante um encontro com os deputados da VI Comissão de trabalhos da Assembleia Nacional.

No mesmo encontro, o responsável informou os deputados de que a instituição, que abarca a província de Luanda, tem já preparada uma proposta para submeter ao parlamento.

"Não há nenhuma legislação que diz que o ensino superior é gratuito. Falta vontade política para inverter o quadro", disse.

Pepe de Gove, que defende que a UAN não pode continuar a depender do Orçamento Geral do Estado, referiu que "não há no mundo ensino superior gratuito" e que "em universidades modernas o orçamento é feito à base do custo do estudante".

Pepe de Gove pediu a intervenção dos deputados para ultrapassar os vários problemas sentidos na Universidade Agostinho Neto.

A Lei de Base do Ensino Superior estabelece que o ensino é gratuito até à nona classe, mas não regulamenta a prática da cobrança de propinas no ensino superior, lembrou o reitor da UAN, Pedro Magalhães, durante o mesmo encontro

Já o presidente da Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional, Manuel da Cruz Neto, concordou que não há legislação que proíba a cobrança de propinas.

"É preciso começar por aí. Nada nos impede de assumirmos um compromisso de melhoria do ensino", realçou.

A UAN, que carece de docentes em todas unidades orgânicas, remeteu ao Executivo a proposta de um total de 827/ano. Segundo informações dadas aos parlamentares durante um encontro com os deputados da VI Comissão de trabalhos da Assembleia Nacional, o processo para a admissão de docentes encontra-se há mais de oito meses no Tribunal de Contas sem qualquer resposta.
"Há faculdades que se encontram numa situação mais difícil em termos de recursos humanos, há aquelas que já funcionaram há dois ou três anos e, neste momento, estão com uma grande escassez de recursos humanos", afirmou o reitor.