Antigos trabalhadores de três bancos comerciais encerrados por decisão do Banco Nacional de Angola (BNA) queixam-se de não ter recebido, até agora, as indemnizações previstas por lei, na sequência da retirada das licenças às referidas instituições bancárias, por incumprimento do Aviso n.º 2/2018, sobre o aumento de capital social e dos fundos próprios regulamentares.

A determinação do BNA (Aviso n.º 2/2018) exige dos bancos comerciais a triplicação do capital social mínimo regulamentar e os fundos próprios de 2,5 mil milhões kwanzas para 7,5 mil milhões Kz.

O ex-subdirector de Marketing da Xikila Money, primeira unidade de negócios do Banco Postal, Dalmo Silva, diz que, desde o encerramento da instituição em 2019, nada mais se avançou em termos de ressarcimento aos pelo menos 500 colaboradores, estando, neste momento, muitos deles na condição de desempregados.

"O que sei é que tudo está parado. Até este momento, sobretudo no que toca ao ressarcimento das indemnizações aos trabalhadores, nada foi feito", lamenta o ex-responsável bancário, que acrescenta ter escutado "alguns procedimentos, mas que não passam de meros comentários, pois nada de concreto ficou definido".

Segundo Dalmo Silva, "nunca mais houve comunicação da parte de quem de direito e nem sequer o BNA explicou algo". "Decorridos mais de dois anos desde o encerramento do Banco Postal, estamos a aguardar que as indemnizações ocorram", sublinhou.

O Banco Postal era detido pelos Correios de Angola, Grupo ENSA e EGM Capital.

Outro banco atingido pela revogação de licenças foi o Banco Mais, que, segundo um ex-trabalhador de topo que pediu anonimato, desde o encerramento da instituição, jamais terá sido contactado com o intuito de formalizar a sua condição laboral.

"Do Banco Central, não há até agora comunicação", afirma o nosso interlocutor, acrescentando que, a nível do Banco Mais, o que se sabe é que o caso foi encaminhado para as instâncias judiciais, mas continua sem algum "sinal positivo".

O Banco Mais emergiu na sequência da falência do Banco Regional Pungo Andongo, então sediado na cidade de Malanje. Dentre os seus accionistas, contava o antigo chefe da Casa Civil do antigo Presidente da República, Manuel da Cruz Neto.

Uma fonte afecta à extinta direcção do Banco Mais justificou ao NJ que a demora na solução da situação de falência da instituição tem a ver com a lentidão que se observa em apurar o activo e o passivo do banco, findo o qual se deveriam honrar os compromissos dos passivos, nomeadamente as responsabilidades com os credores e os funcionários.

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