Na nota do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) lê-se que a Reserva Estratégica Alimentar é uma iniciativa do Executivo criada com o objectivo de regular o mercado e influenciar a baixa de produtos alimentares que integram a cesta básica. A sua operacionalização foi posta em marcha esta terça-feira com o objectivo de "garantir a aquisição, armazenamento e distribuição de mais de 520 mil toneladas de produtos alimentares".

A gestão dessa Reserva Estratégica Alimentar foi entregue à Gescesta, empresa constituída em Maio deste ano, mas cuja escritura foi publicada em Outubro, com um capital social de 100 mil kwanzas, distribuídos por duas quotas iguais, divididas pela Gemcorp e pela Tools and Foodservice, Lda, que tem por trás o grupo Carrinho.

O programa do Governo gerido pela Gescesta "irá garantir a aquisição, armazenamento e distribuição de mais de 520 mil toneladas de produtos alimentares, parte deles já produzidos e transformados localmente, prevendo-se um impacto na redução dos preços em até 5% para o consumidor final", lê-se na nota do MINDCOM, que informa que numa primeira fase, serão colocados no mercado até 354 mil toneladas de alimentos - açúcar (sacos de 50 Kg), arroz (sacos de 25 Kg), e coxas de frango (caixas de 10 Kg), aumentando progressivamente até chegar às 520 mil toneladas".

Durante as próximas semanas, garante o MINDCOM, "começam a ser distribuídos os restantes nove produtos dos 11 que integram a gestão da REA.

A Gemcorp tem negócios com o Governo angolano desde 2015. Até ao final de 2018, com Archer Mangueira como ministro das Finanças e Valter Filipe como governador no BNA, a Gemcorp assinou com Angola - MinFin e BNA - acordos de financiamento na ordem dos 5 mil milhões de dólares. Foi também nesta altura que se tornou o maior gestor de activos externos do BNA, ao mesmo tempo que era também um dos maiores credores do banco central angolano.

Muitos dos seus negócios no País foram ruinosos para o Estado, conforme pode ler aqui, aqui e aqui, em reportagens que demonstram que parte destes financiamentos foi utilizada para a importação de bens alimentares e medicamentos, sendo a Gemcorp, através dos vários tipos de empresas que possui, simultaneamente gestora, intermediária, mutuante, trader e importadora.

Esta holding com sede em Malta, um dos principais paraísos fiscais da União Europeia, está também ligada, por exemplo, à refinaria de Cabinda, projecto avaliado em 920 milhões de dólares, sendo a GemCorp simultaneamente financiadora e proprietária. O projecto obteve a aprovação de vários benefícios fiscais (ler aqui, aqui e aqui) e está a ser construído pela Odebrecht, que também regressou em força ao País.

O grupo Carrinho, que tem beneficiado de garantias soberanas do Estado, foi esta semana motivo de notícia, ao comprar, por 29,3 milhões de dólares norte-americanos, o BCI, como pode ler aqui.

De referir também que, no dia 10 deste mês, o Presidente da República autorizou um crédito adicional ao OGE2021, no valor de 15,5 milhões USD para o pagamento das despesas de reabilitação e expansão das infra-estruturas de apoio à gestão da Reserva Estratégica Alimentar. No documento, o Chefe de Estado determina que o crédito adicional suplementar seja afecto ao Ministério da Indústria e Comércio e concedido em função das disponibilidades de tesouraria.