Esta conclusão foi apresentada pelo Ministério Público no relatório final submetido ao Tribunal Provincial de Luanda, aquando do julgamento do jornalista e escritor Rafael Marques de Morais, acusado de denúncia caluniosa por sete generais que detêm acções em empresas exploradoras de diamantes que compõem a Sociedade Mineira do Cuango (SMC).
No referido relatório, em posse dos advogados do réu, lê-se que, "as FAA e a Teleservice, nas suas acções contra os garimpeiros, causaram danos humanos e materiais". David Mendes, um dos representantes legais de Rafael Marques, destacou a importância do relatório dizendo: "Estas afirmações não são do meu constituinte, mas sim do próprio Ministério Público que acusa as várias entidades".
Lembre-se que o julgamento do activista cívico e dos direitos humanos Rafael Marques de Morais, tinha início marcado para o dia 24 de Março, na cidade capital Angolana, mas foi adiado para o dia 23 de Abril de 2015, pelo facto de Rafael Marques e seus advogados não terem sido esclarecidos e notificados formalmente sobre as novas acusações que pesam sobre o réu.
No processo inicial, que levou à notificação de Rafael Marques, pendiam inicialmente oito acusações por denúncia caluniosa, decorrentes do facto do jornalista ter apresentado uma queixa após a publicação do livro 'Diamantes de sangue - Tortura e Corrupção em Angola', contra nove generais angolanos e que na verdade são co-proprietários das empresas privadas de segurança Teleservice e da extracção diamantífera Lumanhe, que faz parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango.
A sessão que marcou o início de julgamento dos nove processos movidos por esse grupo de generais e por algumas empresas de exploração de diamantes na zona diamantífera das Lundas, foi marcada por fortes medidas de segurança nos arredores do Tribunal Provincial de Luanda, com o registo de novas acusações contra o jornalista, das quais não houve nenhuma notificação formal prévia, por parte do Ministério Público.
O grupo de advogados de defesa liderado por Luís Nascimento e David Mendes, afirmaram ao Novo Jornal que, na queixa apresentada por Rafael Marques de Morais à Procuradoria-Geral da República de Angola contra os generais, descreve-se a centralidade do consórcio que forma a Sociedade Mineira do Cuango (SMC) em actos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio que configurarão a prática de crimes contra as populações.
A Procuradoria- Geral arquivou a referida queixa, tendo-a considerado infundada. Sobre a ausência do General Hélder Vieira Dias (Kopelipa) ministro e chefe da casa civil da Presidência da República e de João Baptista de Matos, ex-chefe do Estado-maior das FAA, David Mendes entende que é da responsabilidade do Ministério Público anunciá-las.
Figuram na queixa-crime contra o jornalista Rafael Marques, Hélder Manuel Vieira Dias Júnior 'Kopelipa', ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República; Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, inspector-geral do Estado-Maior General das FAA; António dos Santos França 'Ndalu', deputado do MPLA e ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Armando da Cruz Neto, deputado do MPLA e ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Adriano Makevela Mackenzie, chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA; João Baptista de Matos, ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Luís Pereira Faceira, ex-chefe do Estado- -Maior do Exército das FAA; António Pereira Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos das FAA.