Nos termos do estatuto orgânico da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador "é nomeado e exonerado" pelo Presidente da República, "sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público", que já encaminhou as suas escolhas a João Lourenço.

Os eleitos do Conselho são Hélder Fernando Pitta Gróz, vice-procurador-geral da República para a esfera militar e procurador militar das Forças Armadas Angolanas, e os procuradores-gerais adjuntos Luís Mota Liz e Pascoal Joaquim, conforme deliberação n.º04/17, resultante da 2.ª sessão extraordinária plenária do 4.º mandato, realizada no passado dia 24 de Novembro.

O encontro confirmou ainda o fim do mandato do procurador-geral da República, João Maria de Sousa, e do vice-procurador-geral, Henrique dos Santos, "que deverão, todavia, manter-se em funções até à data de tomada de posse" dos seus sucessores, ambos a nomear pelo Chefe de Estado.

Para além de deixar as funções na PGR, João Maria de Sousa, de 66 anos, vai passar a jubilado, após quatro décadas ao serviço do Ministério Público, nos foros Militar e Comum.

O seu sucessor toma posse perante o Presidente da República para um mandato de cinco anos, renovável uma vez.