Com base no documento a que o Novo jornal teve acesso, e em conformidade com o Plano Rodoviário de Angola, a extensão total da Rede Nacional de Estradas é de cerca de 79.300 km, sendo 27.600 km de estradas nacionais e 51.700 de estradas municipais.
De acordo com o documento, estão asfaltadas até ao momento cerca de 11.406 km de estradas nacionais e 15.000 km de estradas municipais e está em curso no "um extenso e importante programa de reabilitação das infra-estruturas que demanda elevados recursos financeiros para a sua implementação, assim como para a sua conservação e manutenção".
No documento é defendido que as acções de conservação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias têm sido realizadas com limitações devido à alocação insuficiente de recursos financeiros, o que contribui para a degradação precoce de algumas infra-estruturas rodoviárias.
E é com base nessa conclusão que o Governo defende que "as portagens são instrumentos viáveis e imediatos para a arrecadação de receitas, que servirão para financiar" a manutenção das estradas.
A justificação da pertinência da instalação dos 14 postos de portagens tem como base as dificuldades de obtenção de fontes complementares de receitas para suportar as acções de conservação e manutenção de infra-estruturas rodoviárias, segundo o Governo, que defende que "as portagens constituem instrumentos viáveis e imediatos para a arrecadação de receitas para o financiamento das acções de conservação e manutenção de infra-estruturas rodoviárias".
As acções de conservação e manutenção de infra-estruturas rodoviárias eram financiadas, para além das dotações orçamentais, pelas receitas consignadas provenientes do Imposto de Consumo sobre Combustíveis e da Taxa de Circulação, revogadas no âmbito da reforma tributária operada no País;
A captação de recursos financeiros através de portagens apresenta-se nos países da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) e nos filiados na ARMFA (Associação dos Fundos de Manutenção de Estradas de África), como um dos mecanismos de financiamento para a normalização e sucesso das acções de conservação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias, lê-se no documento consultado pelo Novo Jornal.
Segundo o Governo, a necessidade financeira anual apresentada na estratégia gizada pelo sector das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, para em cinco anos intervir num total de até 11.634 km de estradas nacionais e municipais, resulta numa despesa de 76,4 mil milhões de kwanzas no primeiro ano (2025), 104,3 mil milhões no segundo (2026), 106,3 mil milhões no terceiro (2027), 107,8 mil milhões no quarto (2028), e 109,3 mil milhões no quinto (2029).
Com a previsão de instalação em 2026 da segunda fase do plano, que contempla os sete postos de portagens nas fronteiras de Miconje (Cabinda), Quimbata (Uíge), Tchitato e Cassai (Lunda-Norte), Jimbe (Moxico), Rivungo (Cuando Cubango) e Calueque (Cunene), prevê-se para o quadriénio 2026-2029 uma arrecadação acumulada de 6,3 mil milhões de Kwanzas e uma média anual de 1,5 mil milhões kz.
A arrecadação por via da implementação dos postos de portagens revela-se, por isso, segundo o Gobverno, como uma fonte complementar de receitas, pois terá uma taxa media anual de cobertura de 14,39% na 1ª fase e 1,56 % na 2ª fase, perfazendo um total de 15,95% do custo total estimado para as acções de conservação e manutenção de infra-estruturas rodoviárias, segundo o Executivo de João Lourenço, que defende que estas acções resultarão na salvaguarda do investimento feito na construção e reabilitação das infra-estruturas rodoviárias, no aumento da segurança rodoviária, no fomento do turismo através da melhoria da qualidade e estado de conservação das infra-estruturas rodoviárias, numa maior circulação de pessoas e bens, na redução do tempo de viagem dos automobilistas e dos custos com combustível, manutenção das viaturas e de reposição de peças sobressalentes.
A instalação de postos de portagem permitirá igualmente, segundo o documento, a extração de dados e análise de contagem classificatória de veículos e o volume de tráfego.
O Executivo realça que, em simultâneo com a implementação da 1ª fase do plano, serão realizados estudos para a implantação de postos de portagem automáticos, "por forma a reduzir os custos de construção dos postos e eventuais embaraços no tráfego rodoviário."
Os postos serão igualmente equipados com sistemas automáticos de contagem de tráfego, e uma base de dados única integrada do funcionamento dos postos de portagens.