Na primeira entrevista que concedeu, já depois das eleições gerais de 23 de Agosto, o Presidente da República, João Lourenço prometeu "estudar a possível privatização das empresas estatais que são pesos mortos para o país", sem contudo avançar quais as firmas que estariam na dianteira desse processo.

"Vamos estudar caso a caso, e o novo Executivo irá fazê-lo", limitou-se a avançar o titular do poder Executivo, reforçando que estão em causa empresas que "não são rentáveis" e que "custam muito dinheiro aos cofres do Estado".

Cerca de seis meses depois da promessa, em entrevista à agência espanhola Efe, João Lourenço criou a Comissão de Preparação de Implementação do Processo de Privatização em Bolsa de Empresas de Referência, coordenada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social.

A informação consta do despacho presidencial n.º19/18, publicado em Diário da República no passado dia 20 de Fevereiro.

Segundo o documento, consultado pelo Novo Jornal Online, a Comissão deve submeter no prazo de sessenta dias, para aprovação do titular do poder Executivo, "o Programa de Privatizações, bem como o respectivo relatório final, contendo as conclusões e recomendações para a efectivação dos processos de privatização em bolsa de empresas do sector empresarial público".

Durante esse período, que termina antes do final de Abril, a Comissão - composta, entre outras entidades, pelos ministros das Finanças e Economia e Planeamento, e pelo presidente da Comissão Executiva da Bolsa de Dívidas e Valores de Angola - será apoiada por um grupo técnico, coordenado pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, que também integra a comissão.

Os trabalhos deverão "assegurar o redimensionamento do sector empresarial público, o aumento da eficiência, da produtividade e competitividade da economia e das empresas", bem como garantir "a maximização da arrecadação de receitas resultantes do processo de privatização".

Os objectivos prevêem também que se salvaguarde a integridade dos sectores estratégicos do Estado e se proceda a um diagnóstico legal e financeiro das empresas elegíveis e com potencial para a privatização em bolsa de valores.

Recorde-se que, em Maio de 2013, o Executivo divulgou um plano de privatização de pelo menos 30 empresas públicas, que seria desenvolvido em cinco anos mas acabou enguiçado.