Um artigo que, em certa medida, traz ao debate a problemática da defesa marítima nacional. De acordo com o artigo, e citando fontes namibianas das Pescas, os barcos ilegais, as embarcações em questão "recorrem às águas do mar angolano para escapar às acções de vigilância da marinha e da força aérea namibianas", pescando ilegalmente milhares de toneladas de pescado todas as noites, e refugiando-se, durante o dia, nas nossas águas nacionais.
Acresce dois importantes factos: que a maioria das embarcações opera "com a sua identificação apagada, bem como quaisquer marcas ou símbolos que permitam identificar a sua origem", e que a maioria do pescado é carapau, cuja pesca em águas nacionais esteve suspensa durante um tempo...
Esta situação não abona para a imagem e a credibilidade da nossa defesa marítima nacional. Parecemos dar mostra de um total abandono quer das nossas obrigações internacionais quer da protecção - também porque não sabemos se operam discretamente durante o dia na faina piscícola - das nossas águas territoriais.
Ora, tem sido por situações destas que sustento devermos ter uma Marinha mais bem equipada e que todo o material naval de controlo marítimo deveria estar sob a total jurisdição da Marinha de Guerra! E esta opinião sustenta em dois factos importantes.
1. Não devemos esquecer que temos uma enorme fronteira marítima que devemos controlar, preservar e defender de todo o tipo de pilhagens que possam ser efectuadas sem cobertura legal - sublinho, sem cobertura legal. Quantas vezes há acordos que são claramente prejudiciais aos interesses nacionais e que mais não são que autorizações à depredação de espécies, produtos ou minérios nacionais?
Que a nossa zona económica exclusiva é bastante grande e que, caso as Nações Unidas aceitem o nosso pedido de aumentar a nossa área de plataforma continental, veremos essa área ser substancialmente aumentada; como recordou o general Sachipengo Nunda, durante o 42.º aniversário da Marinha de Guerra, que a plataforma continental de Angola que pode atingir 350 milhas náuticas e que para isso necessitamos de adquirir ou construir navios e patrulhas marítimas!
2. Como poderemos patrulhar e defender as nossas costas se as nossas forças navais são incipientes, quase estéreis para as nossas necessidades nacionais? E nem falo da necessidade de proteger as nossas fracas frotas petrolíferas até ao Golfo da Guiné, do qual somos um dos principais - ou deveríamos ser - controladores marítimos.
Ora, como se sabe, a maioria das lanchas marítimas "militarizadas" não está na jurisdição da Marinha de Guerra, mas de dois ou três Ministérios: das Finanças, das Pescas e da Marinha de Guerra. Que justificação se pode dar aos nossos parceiros económicos e militares estrangeiros, da Comissão do Golfo da Guiné ou da SADC (e neste caso, à Namíbia) quando temos as nossas frotas de vigilância dispersadas por três diferentes comandos?
Em face destas questões, não será estranho que a Namíbia, como se pode inferir pelo artigo, continue a aguardar uma resposta de Luanda...
Apesar de já ter escrito vários textos sobre esta temática, prefiro evocar dois trabalhos importantes que podem ajudar o leitor a compreender o quanto esta situação terá de ser uma das prioridades do próximo Governo nacional, que será agrupar todo o equipamento naval sob a supervisão da Marinha de Guerra:
i) refiro-me ao livro Geopolítica do Golfo da Guiné; a posição estratégica de Angola", do diplomata brigadeiro Gilberto Veríssimo, no qual se pode verificar o quão importante e o quanto os nossos parceiros esperam de Angola no contexto da defesa do Golfo da Guiné;
ii) e a tese do Doutor Damião Fernandes Ginga, Angola e a complementaridade do mar: o mar enquanto factor geoestratégico de segurança, defesa e de afirmação, sobre a "Economia do Mar, Segurança e Defesa, e o estudo do Mar enquanto Ciência", bem como atesta a necessidade de o País ter "de desenvolver e assegurar uma componente de Segurança e Defesa orientada para o mar, favorecendo o cumprimento dos objectivos de Interesse Nacional e de aproveitamento das oportunidades oferecidas pela ampla área marítima adjacente de interesse imediato".
E como poderemos salvaguardar e fazer valer os nossos legítimos interesses quando temos uma incipiente capacidade naval dispersa por diferentes Ministérios e sem que colaboração entre si?
Terá de ser o próximo Governo, e em estreita colaboração com a oposição parlamentar, a dar uma resposta!
Eugénio Costa Almeida é Investigador do Centro de Estudos Internacionais (CEI-IUL) e Pós-Doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto.