Em declarações à imprensa esta manhã, à chegada ao Campus da Justiça, em Lisboa, onde vai decorrer o julgamento da "Operação Fizz", o advogado Rui Patrício, que representa Manuel Vicente no processo em que é acusado de corromper um antigo magistrado português, garantiu que o ex-número dois do Estado angolano "não está a fugir" à Justiça.

Segundo o jurista, "o engenheiro Manuel Vicente não comparece [em tribunal] porque não pode", impossibilidade decorrente da imunidade de que goza.

"Ao contrário do que tenho visto dito - e isto é importante que seja esclarecido -, a questão da imunidade, seja a imunidade do Direito Internacional, seja a imunidade da Constituição Angolana, não está na disponibilidade e na vontade do engenheiro Manuel Vicente. Isso é um assunto de Estado, que transcende o próprio", disse Rui Patrício, sublinhando que o ex-vice-Presidente "não pode abdicar" desse privilégio.

"Isso é muito importante que fique claro, é muito importante que não se misture o essencial com o acessório", reiterou o advogado, insistindo na ideia de que "a imunidade não é vontade do próprio, não é privilégio do próprio, não é prorrogativa do próprio", mas sim "um assunto de Estado".

Rui Patrício defendeu ainda que se Manuel Vicente estivesse a fugir à Justiça, "não teria pedido a delegação do processo", ou seja, a transferência do caso para Angola.

O jurista considerou, por fim, que concluir que o antigo número 1 da Sonangol seria abrangido por uma amnistia em Luanda "é outro equívoco".

"Nunca foi dito pelas autoridades angolanas que a amnistia seria aplicada a este caso em concreto", disse o advogado, acrescentando que só perante o caso concreto se pode decidir se a amnistia é aplicável, "questão discutível, que tem de ser analisada com calma".