Em comunicado, o MAT informa que "no quadro da elaboração do Plano Anual de Contratação Pública foi identificada a necessidade de se adquirir bandeiras e outros símbolos nacionais para atender às várias solicitações dos órgãos de administração central e local do Estado e de instituições privadas", contudo, acrescenta, "tal hipótese não encontrou acolhimento nem no orçamento do MAT nem em nenhuma outra unidade orçamental no quadro das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional".
Acontece que o documento publicado pelo MAT no portal da contratação pública foi assinado pelo ministro da tutela em Fevereiro de 2025, três meses depois da aprovação do Orçamento Geral do Estado pelos deputados à Assembleia da República, em Novembro de 2024.
"Quanto à aquisição de 210 mil bandeiras nacionais, não há qualquer referência nem dotação para tal em todo o documento", escreveu o Novo Jornal a 20 de Março.
No comunicado do MAT lê-se ainda: "como facilmente se concluiu, não tendo inscrição orçamental, não está previsto, nem irá ser desencadeado, qualquer processo concursal para aquisição de bandeiras da República no valor de 20 milhões de dólares".
O PAC foi assinado pelo ministro a 18 de Fevereiro e publicado a 20 desse mês no portal da contratação pública
O Plano Anual de Contratação é, segundo o Ministério das Finanças, "um instrumento de gestão que visa objectivar o processo de identificação das necessidades aquisitivas e de contratação das Entidades Publicas Contratante (EPC), no qual se expõem as estimativas de contratação e de contratos a executar no orçamento do exercício económico subsequente".
Ainda segundo o Ministério das Finanças, este documento "abrange as novas contratações e contratos a prorrogar/renovar/continuar atinentes à execução de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens e de aquisição de serviços das EPC, independentemente de serem de carácter contínuo ou eventual".
Mais de 29 mil milhões kz por ajuste directo previstos no PAC do MAT
Na notícia avançada em Março, o Novo Jornal alertava, também, que no documento publicado no portal da contratação estão previstas mais de dez contratações, das quais 29 mil milhões kz por ajuste directo, ou seja, contratação simplificada, que é o procedimento previsto pelo MAT no PAC para a aquisição das bandeiras nacionais, como o leitor pode verificar na foto abaixo.
No documento consultado pelo Novo Jornal, e que se mantém inalterado no portal da contratação pública, há outras rubricas previstas: Um espectáculo de drones e pirotecnia e o projecto "Angola: Um País de Infinitas Possibilidades" são algumas delas.
Para o serviço de implementação, gestão e supervisão de um projecto intitulado "Angola: Um País de Infinitas Possibilidades", o ministério dirigido desde 2022 por Dionísio da Fonseca destina mais de 8,3 mil milhões de kwanzas. O contrato não é novo, segundo o PAC2025 consultado pelo Novo Jornal, que ainda tentou aceder ao valor total deste projecto inscrito no Plano Anual de Contratação de 2024, mas sem sucesso: o documento ou não foi entregue ou não está acessível, e, no Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano ou do ano passado este programa não consta.
Para o espectáculo de drones e pirotecnia previsto para o dia 11 de Novembro de 2025, em que se celebram os 50 anos da Independência do País, o MAT destinou uma verba de 1,9 mil milhões de kwanzas.
Para apoio à comissão interministerial para a organização das acções comemorativas alusivas ao 50.º aniversário da Independência Nacional, criada por despacho presidencial em Janeiro do ano passado, o MAT destina quase 1,8 mil milhões de kwanzas.
Esta comissão, cujo mandato se circunscreve à organização dos preparativos das comemorações do 50.º Aniversário da Independência, é coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão Francisco Correia de Almeida, coadjuvado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado.
