O MAT tem previstas despesas superiores a 32 mil milhões de Kwanzas (acima dos 35 milhões de dólares) para a celebração dos 50 anos da Independência. Só para a compra de bandeira são 18 mil milhões de kwanzas, quase 20 milhões de dólares, o que resulta num preço médio unitário de 85 dólares. A compra de 210 mil bandeiras, um espectáculo de drones e pirotecnia e o projecto "Angola: Um País de Infinitas Possibilidades" são algumas das rubricas inscritas no Plano Anual de Contratação entregue pelo MAT. O NJ consultou o plano e verificou que estão previstas pelo MAT mais de dez contratações, das quais 29 mil milhões de kwanzas por ajuste directo. Isto o MAT não diz e os órgãos de comunicação que se limitaram a classificar o comunicado do MAT como "desmentido" nem se deram ao trabalho de pesquisar, o importante é seguir um caminho que vamos acompanhando com muita preocupação: jornalistas a desmentir jornalistas, a violarem regras da ética e deontologia com base no cumprimento de "ordens superiores". No comunicado de 9 de Abril, o MAT informa que, "no quadro da elaboração do Plano Anual de Contratação Pública, foi identificada a necessidade de se adquirir bandeiras e outros símbolos nacionais para atender às várias solicitações dos órgãos da administração central e local do Estado e de instituições privadas", contudo, acrescenta, "tal hipótese não encontrou acolhimento, nem no orçamento do MAT, nem em nenhuma outra unidade orçamental no quando das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional". Acontece que o documento publicado pelo MAT no portal da contratação pública foi assinado pelo ministro de tutela em Fevereiro de 2025, três meses depois da aprovação do Orçamento Geral do Estado pelos deputados à Assembleia Nacional, em Novembro de 2024, conforme a matéria publicada pelo NJ na sua edição online e também nesta edição. O NJ chamava a atenção para isso na matéria que avançou a 20 de Março, informando que, no OGE 2025, o MAT tem à disposição apenas 52,5 milhões de kwanzas para a rubrica "celebração de datas comemorativas". Quanto à aquisição das 210 mil bandeiras nacionais, não há qualquer referência, nem dotação em todo o documento como avançou o NJ em 20 de Março. No comunicado do MAT lê-se ainda: "como facilmente se concluiu, não tendo inscrição orçamental, não está previsto, nem irá ser desencadeado, qualquer processo concursal para aquisição de bandeiras da República no valor de 20 milhões de dólares". O Plano Anual de Contratação é, segundo o Ministério das Finanças, "um instrumento de gestão que visa objectivar o processo de identificação das necessidades aquisitivas e de contratação das Entidades Públicas Contratantes (EPC), independentemente de serem de carácter contínuo ou eventual". O que temos neste comunicado é o MAT a dizer que o PAC não serve para nada, é o MAT a ignorar literalmente um instrumento de gestão de relevante importância como é o PAC.
"Nós vamos celebrar 50 anos da nossa Independência, vamos pôr recursos para esta celebração e vamos adquirir bandeiras. Para mim, o tema é se essas bandeiras estão a ser produzidas em Angola ou se estamos a importar, porque se vamos produzir as bandeiras em Angola, estamos a criar empregos, estamos a criar valor para a economia", disse o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, durante o fórum "Economia 100 Makas", organizado pelo jornalista Carlos Rosado de Carvalho. José Massano não desmentiu a informação da compra das bandeiras, ele até diz que estes 20 milhões podiam apoiar a economia nacional se as bandeiras fossem produzidas em Angola, gerando emprego. Na verdade, foram os argumentos do ministro de Estado José Massano e o clima de reacções aos argumentos que terão provocado esta reacção do MAT. Na verdade, o MAT veio tentar corrigir o "tiro", acalmar a malta e evitar danos colaterais. Alguém deu "bandeira", nesta cena das "bandeiras", certamente não foram os jornalistas. Na verdade, José de Lima Massano não estava preparado para aquela pergunta e respondeu com o que lhe veio à cabeça. O MAT, o que faz com este comunicado, além de desvalorizar completamente o PAC, é também desmentir o ministro de Estado para Coordenação Económica. Se não foram 20 milhões de dólares, quanto foi então? Vamos ou não comprar bandeiras? E a verba de 1, 9 mil milhões de kwanzas (quase 2 milhões de dólares) para o espectáculo de drones e pirotecnia? É que um país com pobreza, fome e desemprego, um país que em três meses atingiu o número de 11 mil cidadãos infectados com cólera e que viu, neste mesmo período, morrer mais de 400 cidadãos, estar a gastar 20 milhões de dólares em bandeiras é um absurdo. É claro que um governante sério, com visão de Estado e sentido patriótico, jamais iria ousar colocar isso num plano de contratação pública. É na verdade muita "bandeira".
As bandeiras da discórdia
A notícia de que o Governo previa gastar 20 milhões de dólares foi avançada, em primeira mão, pelo Novo Jornal, no dia 20 de Março, depois de uma consulta ao Plano Anual de Contratação (PAC) do Ministério da Administração do Território (MAT), assinado e homologado pelo ministro Dionísio da Fonseca no dia 14 de Fevereiro. O MAT veio agora, três semanas depois do noticiado, contestar a informação, dizendo que não corresponde à verdade. O PAC foi assinado pelo ministro a 18 de Fevereiro e publicado a 20 desse mês no portal da contratação pública. O MAT fez um reposicionamento, tentou lançar a confusão e suspeita sobre o jornalismo sério e responsável feito pelo Novo Jornal, pior é que o próprio ministro esteve directamente envolvido na partilha e orientação para divulgação do comunicado pelas redes sociais. Mais preocupante é ver órgãos públicos de comunicação social a fazerem "desmentidos" de uma matéria que não noticiaram e a prestarem uma verdadeira vassalagem ao MAT. Assim não vamos lá.
