"Em 2020, as autoridades angolanas tiveram dificuldade em conter os abusos cometidos pelas forças de segurança do Estado, implicadas em homicídios e no uso excessivo da força contra cidadãos desarmados, que alegadamente teriam violado as restrições impostas devido ao COVID-19", diz a HRW na síntese com que inicia o capitulo dedicado a Angola..

Nota que foram "permitidos vários protestos e marchas por todo o país" mas que foram cometidos excessos policiais e "a repressão de manifestantes pacíficos e activistas no enclave rico em petróleo, Cabinda, continuou".

"As autoridades angolanas continuaram a levar a cabo despejos forçados e demolições de habitações, sem as garantias processuais necessárias ou sem disponibilizarem alojamento alternativo adequado, inclusive durante o período de confinamento da pandemia da COVID-19", acisa esta ONG, acrescentando como dado positivo que o Governo tenha aprovado "a tão aguardada estratégia nacional de direitos humanos, tornando os direitos humanos uma questão de segurança do Estado".

Lembra que, apesar das fortes medidas de restrição à mobilidade social, "muitos angolanos, especialmente vendedores ambulantes, violaram as regras de confinamento para tentarem ganhar algum dinheiro" devido às dificuldades para sobreviver.

No que de pior apurou, a HRW sublinha que "as forças governamentais reagiram com uso excessivo da força, o que em alguns casos resultou em mortes de cidadãos inocentes e desarmados".

"Em Maio, após o fim de um período de três meses de estado de emergência permitido pela Constituição, o governo decretou o estado de calamidade até nova ordem. Esta situação permite ao governo manter algumas das medidas de emergência para conter a propagação da COVID-19, incluindo restrições aos movimentos e ajuntamentos de pessoas. As forças de segurança do Estado foram implicadas por grupos de defesa dos direitos humanos e pelos meios de comunicação social em graves violações dos direitos humanos, incluindo homicídios, assédio e detenções arbitrárias, durante a aplicação das regras e restrições do confinamento". Regista a ONG.

E lembra ainda o documento que, em Setembro, "um médico morreu sob custódia policial, após ter sido detido por não estar a utilizar máscara dentro do próprio carro", lembrando que "esta morte suspeita provocou protestos nas redes sociais e nas ruas de Luanda, capital do país" e, embora, emm resposta, as autoridades angolanas tenham aberto uma investigação às circunstâncias em que a morte do médico ocorreu, "no início de Dezembro, os resultados da investigação ainda não haviam sido divulgados publicamente".

O documento lembra que, em Setembro, o comandante-geral da polícia, comissário Paulo de Almeida, condenou aquilo a que chamou "más acções" de alguns dos seus agentes, incluindo o uso excessivo da força, e pediu à população angolana que não perdesse a confiança na polícia, depois de, no início de Agosto, a Amnistia Internacional ter publicado um relatório que "mostrava que as forças de segurança encarregadas de implementar as restrições da COVID-19, tinham sido responsáveis pela morte de pelo menos sete rapazes e homens jovens entre Maio e Julho de 2020".

Depois de fazer um longo percurso por aquilo que foi o ano de 2020 no que respeita aos Direitos Humanos, este relatório da HRW deixa como síntese dos 12 meses a ideia de que, apesar de terem havido progressos assinaláveis, o desempenho da polícia permanece sob fortes críticas devido ao seu comportamento violento perante cidadãos indefesos.

No que diz respeito ao protagonismo de Angola na cena internacional, o texto aponta que "Angola prosseguiu os seus esforços de mediação para trazer paz e estabilidade à região dos Grandes Lagos", trazendo à memória que "em Fevereiro, o presidente do Uganda, Yoweri Museveni, e o seu homólogo do Ruanda, Paul Kagame, reuniram-se em Luanda para discutir uma disputa de fronteiras entre os dois países e rever o pacto de paz que assinaram em Agosto de 2019".

Sublinha que, "durante uma visita a Luanda em Fevereiro, o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, elogiou o Presidente João Lourenço pelos seus esforços no combate à corrupção" e ainda que, "em Setembro, a União Europeia e Angola acordaram lançar um roteiro destinado a estabelecer uma parceria em matéria de segurança e defesa".

"O foco inicial será a consolidação da ordem internacional baseada nas regras em apoio às Nações Unidas e União Africana, sobre a possível participação angolana nas missões e operações da Política Comum de Segurança e Defesa da UE e na segurança marítima no Golfo da Guiné".