O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que apresentou a proposta de Lei na quinta-feira, saudou a postura dos deputados acreditando que o diploma tenha o mesmo tratamento quando passar na votação final global, que ainda não tem data definida.

Referiu que a Proposta de Lei do Passaporte prevê, entre outras inovações, a emissão, em todo o País de passaportes electrónicos, com um chip que reproduz integralmente os elementos biométricos do titular.

"O documento electrónico visa garantir maior autenticidade e integridade de dados, prevenindo crimes graves contra a identidade de pessoas tais como fraude e usurpação de identidade", frisou.

Recentemente, o Governo Angolano alterou, por via do Decreto Presidencial nº 21/19, de 14 de Janeiro, as taxas de actos migratórios praticados pelo SME.

Com estas alterações, a emissão do documento ordinário passou a custar AKZ 35 mil (custava três mil) e o de serviço 15.250 kwanzas.

A República de Angola trabalha com três modelos de passaportes (ordinário, diplomático e de serviço) emitidos pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).