Vamos ao tema proposto para esta edição: Os políticos usam os bem do Estado postos à sua disposição para actividades puramente partidárias? Resposta: usam nalgumas circunstâncias e não usam noutras. Importa, porém, dizer que isso se aplica a políticos de todos os partidos, incluindo os da oposição. Explico-me:
Os membros do Executivo e deputados têm viaturas atribuídas e também escoltas; usam-nas a tempo integral. Quando vão às actividades partidárias, usam as viaturas porque lhes são atribuídas em tempo integral e, muitas vezes, não têm outras. O mesmo se passa com os funcionários públicos; o Estado atribui-lhes viaturas em tempo integral e eles são responsáveis pelo combustível e manutenção. Com a viatura, realizam as actividades laborais, os trabalhos de apoio a casa e à família e com elas vão às actividades partidárias.
Há o caso especial do Presidente da República. O facto que, quando se desloca, mesmo em actividade partidária ou de campanha, usa o transporte e segurança a que tem direito é mote de discussão em muitos países, inclusive nos EUA, onde, mesmo em campanha, o Presidente usa o sofisticadíssimo - e caro - avião presidencial, o "Air Force One" e a também sofisticada e cara limousine presidencial, a "the Beast" (a Besta). A justificação dada é que, em campanha ou não, o Presidente da República é a entidade máxima do País e a sua segurança é matéria de soberania. Essa doutrina foi reforçada depois que o Presidente dos EUA, John Kennedy, foi morto a tiro durante uma visita à cidade de Dallas. Os estragos e transtornos à Nação são de tal modo devastadores que se entendeu universalmente que o Presidente em funções deve ser protegido em todos os momentos e pontos. É a emanação dessa doutrina que resulta que os ministros, governadores, secretários de Estado e deputados não prescindam da sua escolta em nenhum momento. Nem das regalias protocolares a que têm direito mesmo que estejam em actividades meramente partidárias.
Por isso é que constitui uma falácia populista - mais uma - quando vemos algumas vozes com obrigação de terem mais juízo a dizer que as individualidades protocolares devem prescindir dessas regalias quando em trabalho partidário. Quando essas pessoas que assim dizem não o fazem.
O caricato é que, se a Assembleia Nacional, por exemplo, decidir cortar o acesso dos deputados na oposição, o uso das viaturas protocolares que lhes são atribuídas nas actividades partidárias, muitos ficariam
sem meios para realizá-las. Nem faria sentido fazer isso porque um deputado tem a obrigação constitucional de ir ao encontro dos seus eleitores. No nosso ordenamento jurídico, em que os deputados são eleitos pela lista do seu partido, é nas actividades partidárias que esse contacto acontece. E a democracia ficaria certamente mais pobre. Mais uma vez, fazem realmente muito pouco sentido essas vozes que mais parecem aquele pretendente que antes do casamento tudo promete, mesmo sabendo que, depois de tudo consumado, não vai cumprir nada daquilo que prometeu.
Quanto ao resto, se um partido - ou seja quem for - precisar dos serviços de uma empresa pública ou privada, deve pagar por eles. Se for empresa privada, negoceia com os donos, podem este se quiser oferecer os serviços gratuitamente. Se for do Estado, deve em todas as circunstâncias pagar esses serviços. Que é o que o MPLA escrupulosamente faz, ao contrário do que algumas vezes se propala por aí, sempre sem provas.
Usa-se esse argumento na estratégia de vitimização a que os partidos na oposição se remeteram. A verdade é que o MPLA é a máquina de mobilização que todos conhecem. Nas suas actividades de massas, mobiliza sempre milhares de pessoas e cria a logística necessária para atender ao número elevado de simpatizantes, amigos e militantes. Para isso, aluga os serviços de transporte, alojamento, alimentação e outros (muitas vezes a quase totalidade deles em determinado lugar) e, como a oposição tem que arranjar uma desculpa para o "capote" que invariavelmente recebe, diz que os meios foram mobilizados sem serem pagos. É a isso que
chamam "A promiscuidade na utilização de meios e recursos do Estado em actividades puramente partidárias". É falácia e é desculpa de mau perdedor.
É mais uma daquelas questões "da dicotomia que estamos com ela". De um lado temos políticos que, no exercício da sua responsabilidade pedagógica, explicam aos cidadãos como as coias são; como funcionam noutros países e as razões de as coisas serem duma forma e não doutra. Até porque esse exercício é devido aos cidadãos que pagam os seus impostos. Do outro lado, infelizmente, temos políticos e partidos que se aproveitam de forma populista das dificuldades das famílias e comunidades pelas razões que conhecemos - a recessão e a Covid principalmente - para prometer mundos e fundos que não têm qualquer intenção de cumprir. E isso vê-se na atitude que têm agora: dizem que não se deve usar os meios do Estado nas actividades partidárias, mas é vê-los irem alegremente aos comícios dos seus partidos nos Lexus devidamente acompanhados pelas suas escoltas. Não deviam então deixa-los em casa e irem nas viaturas particulares que compraram?
Como sempre: dizem para fazer o que dizem, não o que fazem. Com a mesma (falta de) seriedade de sempre...

*Membro do Comité Central do MPLA