"A UNITA sempre pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a real dívida e os seus beneficiários, mas o Governo nunca aceitou por falta de transparência", disse ao Novo Jornal o também ex-deputado à Assembleia Nacional.
Raul Tati manifestou preocupação com dívidas bilionárias não declaradas, salientando que, "os angolanos têm o direito de saber quem está por detrás destas dívidas e quem beneficiou do dinheiro do Estado angolano".
"A dívida pública é um problema sério no nosso País. O próprio Governo não cria condições para uma investigação rigorosa da dívida", observou o primeiro-ministro do "Governo Sombra da UNITA", frisando que o dinheiro desta dívida tem sido "desencaminhado para fins particulares", não beneficiando os interesses dos angolanos.
"Quando o Executivo não aceita uma Comissão Parlamentar de Inquérito, não temos dúvidas de que a dívida não é real", observou.
Raul Tati lamentou, por outro lado, que o OGE continue a dar mais prioridade aos sectores da Defesa, Segurança e Construção em detrimento da Saúde e da Educação.
O economista Esteves Lameira Muhongo disse que ao fazer uma dívida, o Governo obtém recursos que deve investir em infraestruturas e programas sociais para beneficiar os cidadãos, que não podem ser prejudicados.
"O endividamento traz como consequência os juros, que afectam o crescimento da própria dívida pública e todas as operações financeiras realizadas. Deve haver transparência na gestão desta divida", referiu.
"As contas de um País funcionam mais ou menos como as de uma família. Se falta dinheiro para pagar todas as despesas da casa, a saída pode ser contrair um empréstimo. Mas é preciso cuidado para administrar bem esse débito, de modo a que ele não cresça descontroladamente e acabe comprometendo uma parte cada vez maior do orçamento", exemplificou.
Há que referir que a Proposta da OGE 2023 prevê, para as operações de dívida pública, 9 biliões de kwanzas, o que representa 45,09 por cento do valor total calculado para o próximo ano. Deste 9 biliões, quase 4 biliões estão reservados para o pagamento da dívida pública interna, sendo os restantes 5 biliões para operações da dívida externa.
Isto quer dizer que do total dos 20,1 biliões de kwanzas das receitas e despesas estimadas, apenas 11 biliões servirão para distribuir pelos vários ministérios e programas governamentais.
O OGE 2023 estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas. A proposta de OGE tem como preço de referência do petróleo 75 dólares por barril e uma produção média de 1,18 milhões de barris.
O OGE perspectiva uma taxa de inflação de 11, 1 por cento de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 3,3 por cento, face ao crescimento de 2,7 por cento, prognosticado para 2022.
