O delegado da Inspecção-Geral do Estado no Kwanza-Norte, Simão Mateus, é acusado de travar «ilegal» e «abusivamente» o enquadramento de Fernando Baptista, um jovem técnico que deveria ser inserido entre os quadros da IGAE naquela província.

Contada na forma de denúncia ao Novo Jornal pelo próprio reclamante, Fernando Baptista, esta história tem início em 2020, quando, no âmbito do reforço do combate à corrupção, é aprovado, por via do Decreto Presidencial n.º 242/20, de 28 de Setembro, o Estatuto Orgânico da Inspecção-Geral do Estado (IGAE), o qual determina, no seu artigo 2.º, a extinção dos gabinetes de inspecção nos Governos Provinciais e ordena que os serviços então afectos aos referidos gabinetes extintos, incluindo o seu património, passem para a estrutura orgânica e funcional da IGAE.

À lei acima referida, juntam-se outros dois documentos importantes: o Decreto Presidencial n.º 245/20, de 29 de Setembro, que determina as regras sobre as quais o pessoal de quadro daqueles gabinetes de governos passaria para a carreira especial da IGAE; e o despacho n.º 4598, do inspector-geral do Estado, Sebastião Ngunza, que divulga, em Diário da República, a lista com os nomes dos funcionários habilitados então a esta transição.

Fernando Baptista, de 34 anos, 12 dos quais dedicados ao funcionalismo público como técnico do agora extinto Gabinete de Inspecção do Governo Provincial do Kwanza-Norte, exibe documentos que atestam estar habilitado a esta transição. Aliás, da lista sobre os 117 funcionários habilitados a trocar os extintos gabinetes de inspecção pelas delegações provinciais da IGAE, verificou o NJ, consta o seu nome. Contudo, segundo o jovem, o seu nome não foi inserido na lista enviada para o Ministério das Finanças, pelo que tem sido impedido de exercer as funções de inspector da IGAE.

De acordo com Fernando Baptista, que ainda continua "atirado" nas estruturas do Governo Provincial do Kwanza-Norte, onde continua a marcar presença, mesmo não tendo lá funções, a sua não-integração na delegação local da IAGE tem "claramente mãos" de Simão Mateus, o "numero um" da IGAE na província, no cargo desde Março de 2021. Conforme o jovem queixoso, no hiato entre a extinção dos gabinetes de inspecção nos Governos Provinciais (Setembro de 2021) e a publicação dos nomes dos funcionários daqueles gabinetes que passariam para a carreira especial da IGAE, os trabalhos não pararam, tendo havido, neste período, um alegado incidente que agora é usado contra si.

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