Não foram poucos aqueles que, tendo aguardado com ansiedade pela chegada do dia 15 de Outubro, se manifestaram desiludidos. A julgar pelas reacções, esperava-se que, em face dos resultados das Eleições Gerais de 24 de Agosto, à luz dos quais o MPLA obteve uma vitória deveras inexpressiva com 51,17% dos votos, com realce para a derrota em Luanda, João Lourenço aproveitasse a oportunidade, logo no segundo mês do segundo mandato, para emitir um claro sinal de reconquista do consenso perdido. E esse sinal passaria, necessariamente, pela assunção explícita da implementação das reformas constante do Programa de Governo de 2017 e prometidas no início do primeiro mantado, com destaque para a descentralização do poder do Estado, indo assim ao encontro das expectativas e aspirações de uma grande parte da população, inclusive daqueles que nele voltaram a depositar a sua confiança e que anseiam por ver materializado o ideal democrático de participação igualitária na vida política, ou melhor, de participação plena na resolução dos problemas das comunidades em que estão inseridos.

Na verdade, com esta omissão, João Lourenço reata, a contrapelo inclusive do que assumiu na última campanha eleitoral, uma linha discursiva adoptada, muito provavelmente, em 2019, por ocasião do lançamento do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Não é à toa, aliás, que esse plano de investimentos públicos, elevado à categoria de cartão de visita da governação lourencista, sirva agora de duplo mote argumentativo, apesar da contradição que essa duplicidade encerra. Por um lado, ele serve para justificar a não-implementação das autarquias locais, devido à suposta carência de infra-estruturas para o funcionamento dos futuros órgãos autárquicos e a fixação do pessoal administrativo local. Por outro, ele serve para demonstrar o compromisso e o engajamento do Governo angolano com a implementação das autarquias locais, sugerindo que se não cruzaram os braços enquanto a Assembleia Nacional não conclui a aprovação do chamado "Pacote Legislativo Autárquico".

Se, a partir de Setembro de 2017, no seu Discurso de Investidura no Cargo de Presidente da República, João Lourenço promete "proceder à implementação progressiva das autarquias" no decurso do primeiro mandato, reiterando essa promessa em pelo menos quatro ocasiões, a partir de Junho de 2019, opera-se uma inflexão na sua retórica, que passa a incorporar, para além da alegação da ausência do quadro legal, o argumentário da falta de condições infra-estruturais e de recursos humanos nos municípios.

Desde então, deixa de haver referências à previsão temporal para a realização das primeiras eleições autárquicas, sob o pretexto de que tais eleições nunca foram convocadas, razão pela qual jamais poderiam ter sido adiadas . De igual modo, por antecipação à iniciativa de revisão pontual da Constituição, deixam de comparecer no discurso oficial alusões ao "princípio do gradualismo" e à "implementação gradual das autarquias", ficando, por isso, sem efeito "a possibilidade de redução do prazo de institucionalização faseada das autarquias em todo o País, num período não superior a 10 anos desde o seu arranque" . Tanto é assim que João Lourenço, por sua vez, parece não mais reconhecer a necessidade imperiosa da implementação das autarquias locais por haver "uma excessiva concentração e centralização dos poderes" que "faz de Angola o único País da CPLP e provavelmente também da SADC que nunca realizou eleições autárquicas e, consequentemente, não tem poder autárquico eleito e a nível do município" , já que é o próprio quem desvaloriza as promessas que fizera, considerando-as menos importantes do que aquilo que fez e está a fazer sem ter prometido .

Ocorre, no entanto, que vai uma distância de quase dois anos entre a enunciação da promessa de implementação das autarquias locais e o lançamento do PIIM. E o dado insofismável é que, até ao final 2019, não estavam reunidas as condições que agora se invocam. Quer dizer, às portas de 2020, João Lourenço não tinha garantias de que comprimiria um dos desafios centrais do primeiro mandato, a saber, "passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos" .

Em face disso, em que medida é válido supor que, ao propor-se, por vontade, a realizar as primeiras eleições autárquicas em 2020, como o fez no seu Discurso por Ocasião da Primeira Reunião do Conselho da República, a 22 de Março de 2018 , João Lourenço ignorava a realidade social e económica dos municípios, a ponto de não atentar para a falta de meios indispensáveis ao processo de descentralização do poder do Estado? À altura, o Presidente da República não imaginou sequer "que uma das principais dificuldades que vários municípios vivem é a fixação de quadros no seu território, sobretudo aqueles municípios das localidades mais recônditas" , para vir dizê-lo apenas em 2022? Caso contrário, como se explica, então, que o PIIM só tenha sido lançado seis meses antes do ano previsto para o início da implementação das autarquias locais? Ademais, como conceber que, volvidos mais de dois anos, a legislação necessária não tenha sido completamente aprovada pelos deputados à Assembleia Nacional por falta de acordo entre as bancadas do MPLA e dos partidos políticos na oposição, tendo em conta que a maioria qualificada parlamentar sempre se impusera nos momentos cruciais?

Mais do que simples incongruência discursiva, tudo indica que o tema da reforma do Estado foi - e, até certo ponto, ainda é - um recurso táctico de que João Lourenço se valeu no âmbito da estratégia de legitimação da sua liderança dentro e fora da classe dominante. Para se afirmar como líder reformador e estabelecer um corte com certa herança maldita, ele acolheu uma parcela significativa das reivindicações provenientes da sociedade civil, a exemplo da implementação das autarquias locais, afirmando que faria, ao cabo de dois anos, aquilo que o seu antecessor não fez no curso de mais de uma década.
Mas o que parecia ser a promoção de um amplo consenso com vista à socialização da participação política e à partilha do poder se tem revelado uma restauração progressista da velha ordem, na medida em que as transformações reais, levadas a cabo pelo famigerado "novo paradigma de governação", andam de mãos dadas com a manutenção do status quo, ou seja, com a conservação, a qualquer custo, do estatuto de partido dominante pelo MPLA.
Hoje, mais do que nunca, resulta claro que, guardadas as devidas distâncias, as manobras reformistas de João Lourenço não ficam aquém das do seu antecessor, salvo no que à performance discursiva diz respeito.

Este artigo de opinião insere-se num dos projectos do programa conjunto de pesquisa intitulado "Melhorar o Ambiente de Pesquisa em Angola por meio do Desenvolvimento de Capacidades (2019-2024)", financiado pela Embaixada da Noruega e integrado por Scanteam e CMI (Noruega), UCAN, UAN e Piaget-Benguela (Angola).
Cf. João Lourenço. Mensagem sobre o Estado da Nação 2022, Luanda: Imprensa Nacional, 2022, pp. 47-48.
João Lourenço. "Discurso de Investidura no Cargo de Presidente da República" (Luanda, 26 de Setembro de 2017) in Discursos, Declarações e Intervenções de Estado (Setembro de 20017 - Setembro de 2020), Luanda: Mayamba, 2021, p. 34.
João Lourenço. Mensagem de Sua Excelência Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação, Luanda: Imprensa Nacional, 2020, p. 6.
João Lourenço. "Mensagem sobre o Estado da Nação" (Luanda, 15 de Outubro de 2018) in Discursos, Declarações e Intervenções de Estado (Setembro de 20017 - Setembro de 2020), Luanda: Mayamba, 2021, p. 143.
João Lourenço. "Discurso na 1.ª Sessão Ordinária do Conselho de Governação Local" (Benguela, 19 de Fevereiro de 2018) in Discursos, Declarações e Intervenções de Estado (Setembro de 20017 - Setembro de 2020), Luanda: Mayamba, 2021, p. 143.
João Lourenço. Diálogos com a Nação II: entrevista colectiva a 12 órgãos de imprensa, Luanda: Mayamba, 2022, pp. 49-51.
João Lourenço. "Mensagem sobre o Estado da Nação" (Luanda, 16 de Outubro de 2017) in Discursos, Declarações e Intervenções de Estado (Setembro de 20017 - Setembro de 2020), Luanda: Mayamba, 2021, p. 58.
Cf. João Lourenço. "Discurso por Ocasião da Primeira Reunião do Conselho da República" (Luanda, a 22 de Março de 2018)" in Discursos, Declarações e Intervenções de Estado (Setembro de 20017 - Setembro de 2020), Luanda: Mayamba, 2021, p. 166. Por conseguinte, afirmar que a realização das eleições autárquicas no ano de 2020 foi uma recomendação do Conselho da República ao Chefe de Estado é, no mínimo, dizer uma meia verdade, pois tal possibilidade foi antes uma proposta apresenta por João Lourenço aos conselheiros que, por sua vez, (apenas) a sancionaram.João Lourenço. Mensagem sobre o Estado da Nação 2022, Luanda: Imprensa Nacional, 2022, p. 48.

*Investigadores no Centro de Estudos Africanos da UCAN.