O tema agricultura que hoje trago à colação é igualmente de grande complexidade e não pode continuar a ser analisado como sendo da responsabilidade de um simples ministério ou da maior ou menor capacidade do respectivo ministro. Insisto que a questão agricultura tem de ser encarada em termos de uma lei do mínimo, ou dos factores limitantes, que condiciona os resultados do sector em função do nível de satisfação do factor em situação mais crítica. Se, a título de exemplo. as instituições, de um modo geral, forem muito frágeis, esse factor, como qualquer outro, nomeadamente fertilizantes ou estradas, condicionará inevitavelmente os resultados pretendidos, tal como modernamente se diz quanto à abordagem na perspectiva da cadeia de valor.
O Executivo tem assumido um crescimento da produção agrícola, desde 2018, na ordem de 5-6%. Vive-se um momento de optimismo entre as instituições e os empresários. Constatam-se algumas melhorias no peso político do sector. O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola (FADA), em estado de quase hibernação desde a sua fundação, em 1986, foi alimentado por fundos oriundos do Programa de Aceleração da Agricultura Familiar que permitiram a concessão de empréstimos num nível nunca atingido anteriormente, o Governo contraiu empréstimos no valor de mais de 700 milhões de dólares para apoio à agricultura familiar. Finalmente, surgiram projectos estruturantes que deveriam ter sido implementados logo no início da reconstrução pós-guerra, no campo da produção de sementes e no fabrico ou na mistura de fertilizantes.
Este lado bom é insuficiente para avaliar o desempenho do Executivo, pois muito há do lado menos bom. À partida, o modo e o sector tem sido tratado no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE), com valores genericamente inferiores a 2%, indiferente aos compromissos assumidos ao longo dos anos, de Maputo a Kampala, culminando com a redução do valor de 550 mil milhões de kwanzas para 247 mil milhões nas despesas atribuídas nos OGE de 2025 e 2026, respectivamente; o modo como desvaloriza a imperiosa necessidade de admissão de novos técnicos, principalmente para a extensão agrícola e veterinária; o modo como esquece o drama do tratamento da reparação e manutenção das estradas secundárias e rurais e até a implementação do Observatório de Segurança Alimentar, cuja criação foi decidida em 2024. São apenas alguns exemplos, a que se juntam outros males, estes já da responsabilidade do sector, a saber o modo como continuam a ser realizados os concursos para a execução de empreitadas ou para a aquisição de insumos (o prejuízo com as sementes distribuídas na presente campanha é escandaloso e exige apuramento de responsabilidades) ; o modo como se aceita a imposição de pacotes tecnológicos às cooperativas pelo FADA sem a devida e consciente anuência dos agricultores (ninguém parece preocupado em analisar a questão dos motocultivadores) e sem que os fornecedores provem capacidade para fazer assistência (o caso de uma cooperativa na Chilata que recebeu um tractor avariado e lá permanece perante a indiferença de quem de direito seria simplesmente caricato se os agricultores não fossem obrigados a pagá-lo); o modo como parece continuar a ser encarada a fragilidade institucional em meios humanos, em recursos e em capacidade de concepção e execução, onde, se não há vazio há desvio, que, a manter-se, mina qualquer tentativa de se dar rumo adequado ao desenvolvimento do agronegócio angolano.
Qualquer análise do sector agrícola de um país ou região implica a caracterização da sua estrutura de produção. Tal exige a disponibilidade de elementos estatísticos fiáveis. Sabemos como em Angola existem más relações entre quem detém, ou pode deter, informação estatística e quem procura obtê-la para fins diversos. Daí que os elementos caracterizadores da estrutura agrária angolana devam ser encarados com reservas. O Recenseamento Agropecuário e Pescas (RAAP), de 2020/2021, apurou a existência de dois milhões de explorações agrícolas familiares, sendo natural que, com a taxa de crescimento demográfico prevalecente, o número possa ter chegado, cinco anos decorridos, próximo de 2,4 milhões, muito aquém dos três milhões que os responsáveis do Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) consideram actualmente para o cálculo das produções agrícolas e pecuárias. Esta diferença pode explicar boa parte da incongruência dos números apresentados sobre a produção familiar anual, e daí as reservas de analistas independentes face a esses dados. Todavia, uma vez mais, é necessário questionar que as explorações familiares não representam um todo homogéneo. Os agricultores do Uíge e do Planalto Central, por exemplo, estão inseridos num ecossistema de mercado, mais informal do que formal, é certo, mas dotado de uma dinâmica que influencia as estratégias de produção e, por conseguinte, as áreas cultivadas e as respectivas produções alcançadas são muito diferentes daquelas que dizem respeito a ecossistemas sem as mesmas dinâmicas, quer seja pelo isolamento derivado da inexistência de vias de comunicação favoráveis, quer seja pelo menor desenvolvimento tecnológico dos sistemas produtivos.
O discurso oficial de aumento da produção não rima com indicadores que vão surgindo. Desde logo a questão da fome. O investigador Fernandes Wanda (Semanário Expansão nº 853) mostra como depois de uma melhoria significativa do Índice Global da Fome (IGF), registada a partir do fim da guerra civil até 2016, de 63,8 para 25,7, se registou um retrocesso de quatro pontos até 2025 (29,7). É, então, legítima uma dedução: a melhoria verificada no primeiro período talvez se tivesse ficado a dever a um aumento das importações de alimentos - com um valor de cerca de quatro mil milhões de dólares anuais - dado o relativo conforto em matéria de divisas, situação invertida depois de 2016.
Depois do desastre dos investimentos públicos próximos dos dois mil milhões de dólares sem que se registassem resultados compatíveis (a minha denúncia, há cerca de 20 anos, do erro da Aldeia Nova valeu-me a animosidade de muita gente, com direito a mimos no Jornal de Angola, desaguou numa falência tal que a sua privatização não mereceu o interesse de ninguém), foram depositadas esperanças no PRODESI a partir de 2018. Achei na altura, igualmente, que não tinha pernas para andar, pois era uma aposta em empresas que não existiam. As avaliações que têm sido feitas - neste caso facilitadas porque as exportações são objectivamente verificáveis - mostram que as importações são, sete anos decorridos, 20 vezes superiores às exportações, ou seja, um insucesso (ver Expansão nº 860).

Esta é uma leitura do estado da agricultura ou da agricultura que estamos com ela e é responsável pelo grosso da nossa produção alimentar. A produção em larga escala ainda é limitada, mas a sua importância é crescente na modernização tecnológica. Depois de mais fracasso com o Planagrão e com o Pnanapecuária, que não progrediram por falta de recursos financeiros e pelas incontornáveis fragilidades institucionais, parece surgir uma alternativa com projectos de grande ambição com recurso a investimentos chineses, de países do Médio Oriente e de empresários brasileiros. As nossas reservas justificam-se exactamente pela nossa fragilidade institucional. Temos capacidade para apresentar argumentos em defesa dos interesses nacionais e dos das populações que reclamam o direito de não ficarem do lado de fora do salão de festas? De discutir o problema da introdução de sementes transgénicas, no que à defesa das sementes usadas por agricultores familiares diz respeito? Tenho receio de que, uma vez mais, sejam tomadas decisões no segredo dos deuses e das consequências que daí poderão advir.