No processo de afirmação do indivíduo, após a sua formação académica, o objectivo natural é o acesso ao emprego. Para as mesmas pessoas, este desejo não é diferente. O trabalho é essencial para a manutenção da vida, permitindo ao indivíduo pagar as suas contas e funcionar como uma mola impulsionadora da sua auto-estima e dignidade.
Efectivamente, as pessoas com deficiência enfrentam vários desafios até serem aceites pelas empresas, sejam públicas ou privadas. Entre estes desafios, destacam-se as barreiras arquitectónicas, comunicacionais e atitudinais.
Por essa razão, é extremamente difícil ser uma pessoa com deficiência e conseguir emprego em Angola, apesar da existência da Lei n.º 21/12, de 30 de Julho, conhecida como a Lei da Pessoa com Deficiência. Esta lei estabelece que, no ingresso à função pública, é obrigatória a fixação de uma percentagem de 2% do total de vagas a preencher por pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Esta lei necessitou de regulamentação através do Decreto Presidencial n.º 12/16, de 15 de Janeiro, que regula a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e privados. O diploma estabelece a obrigatoriedade de reserva de 4% das vagas no sector público e 2% no sector privado.
Todavia, é necessário trabalhar para que este segmento da sociedade tenha reais oportunidades de emprego, possibilitando a melhoria da sua condição de vida, a independência pessoal e a autonomia económica.
Propõe-se, assim, a criação de uma comissão de acessibilidade para apoiar o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, desde a fase de lançamento dos concursos até à fase de inserção profissional. Essa comissão também teria a função de realizar uma verificação rigorosa dos candidatos efectivamente inseridos nas empresas ou instituições públicas.
Propõe-se ainda que as empresas privadas não criem barreiras no acesso ao emprego para as pessoas com deficiência, uma vez que a legislação vigente já prevê essa obrigatoriedade. Portanto, a empregabilidade das pessoas com deficiência, em Angola, é ainda um dilema, contudo, com esforço conjunto e aplicação efectiva da lei, é possível transformá-la numa realidade.

* A autora deste texto é deficiente visual.