A medida é correcta e até peca por excesso pois o normal seriam 22 alunos por turma. Mas isso era se tivéssemos num país normal e não temos. Um país onde o Ensino Primário por ser obrigatório fosse, igualmente, universal. Lamento que os auxiliares do chefe do poder executivo, bem como os assessores e directores do seu gabinete não tenham informado o Presidente João Lourenço que a maioria das salas de aula têm mais de 50 alunos sendo que em muitas províncias há escolas que têm mais de 80 alunos, em alguns casos até 100 por sala, o que é uma situação insustentável e que torna nula a eficácia do ensino e aprendizagem. Isto acontece em todos os espaços lectivos públicos, formais ou informais, incluíndo as aulas ministradas debaixo das árvores. Lamento que não lhe tivessem levado em primeira mão o plano de necessidades de construção de escolas económicas e sustentáveis capazes de garantir qualidade e universalidade da oferta.

Em 2017 o Executivo informou que tinham ficado fora do sistema mais de 2 milhões de crianças em idade escolar. De salientar que este número é 5 vezes a população de São Tomé. Nesta altura fomos informados que a principais causas eram a falta de escolas e de professores. Uma situação que não se resolve imediatamente, sobretudo a questão dos professores, porque a sua contratação massiva depende da existência de quadros suficientes com capacidade técnica e da tolerância orçamental para enquadrar milhares de novos funcionários numa altura em que estamos a bater ferro com ferro. Ainda assim devo felicitar o cumprimento do compromisso para a do abertura do 2º Concurso Público para 10 mil professores. Sabemos que é um número aquém das necessidades, mas é encorajador manter um plano anual que possa ser aumentado assim que as condições o permitirem.

Ao ler o Novo Jornal de 04 de Outubro de 2019 tomei conhecimento que a Senhora Directora do Gabinete Jurídico do Ministério da Educação diz que a "implementação será a longo prazo" e visa "obrigar o Executivo a trabalhar para que as turmas sejam até 36 alunos" . Mas o Decreto prevê que a medida seja implementada já em 2020. Mesmo fazendo um esforço para tentar perceber quais serão os critérios de selecção, pois a falta de escolas e de professores não permite contornos, como será implementada no início do ano lectivo 2020? Temos um grave problema em Angola que é fazer Leis sem viabilidade prática. Uma Lei deve ser Justa, Exequível e Universal. O que não é o caso.

Mesmo sendo o ideal, mesmo sendo isto que queremos que aconteça, 36 alunos por classe, não é um objectivo que se consiga nos próximos anos sobretudo se o preço por metro quadrado de cada escola continuar a ser uma exagerada vergonha. Por outro lado, a quantidade de anos em que o sector da Educação foi tratado de forma irresponsável pela incoerência orçamental e pela miopia do planeamento sobre o que é uma prioridade e onde assentam os alicerces de uma grande Nação, não nos permite a veleidade de comer o fruto antes de plantar a árvore. São muitos os anos de governação para um futuro que nunca aconteceu. Sejamos realistas. A situação já é demasiado dramática sem inventarmos modelos para os quais não temos suporte físico para os sustentar. Fica difícil perceber como irão implementar esta medida sem aumentar ainda mais a exclusão escolar.

Vi no noticiário da televisão a informação de que o Ministério da Educação precisa de 10 mil professores só para ciências exactas. A taxa de fecundidade em Angola é elevada mesmo para os actuais padrões africanos e a taxa de natalidade nunca é tida em conta na planificação, por isso a capacidade de resolução dos problemas da governação nunca traduz as necessidades. E por isso somos peritos em projectar futuros irrealizáveis.

A medida mais acertada seria criar o "Modelo de Escolas Sustentáveis" a construir em todas as províncias para controlo do preço e da qualidade e contratar o maior número de professores disponíveis e com os mínimos olímpicos de qualidade para podermos dirimir este problema de crianças fora do sistema, que nunca conseguimos resolver e que em Angola já é o principal mecanismo de exclusão social e de multiplicação da pobreza. O Novo jornal informa que existem em Angola 18 mil escolas e que precisamos de mais 6 mil. Se estivermos a falar de 6 salas de aula para cada nova escola (pois o ensino primário tem 6 classes obrigatórias e aqui ainda não estou a incluir o Pré-Escolar que deve ser implementado em 100% em todo o país até 2030, de acordo com o Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis, e até agora apenas garante 11% de oferta) teremos que construir 36 mil salas de aula.

O OGE 2020 tem que rever todas as suas prioridades, na condição de pai desempregado e eliminar todos os gastos supérfluos e os que não são uma emergência, toda a gordura do Executivo que constitui uma despesa oca e os senhores deputados devem sair do conforto das suas exigências laborais tais como carros novos, ginásios e "outras glórias" e exigirem de forma uníssona e patriota que este Direito não seja negado a milhões de crianças, pois só desta forma se constrói um país para todos.