De acordo com a UNITA, a Assembleia Nacional tem sido subalternizada no processo de discussão e votação do OGE, porque não tem recebido atempadamente a informação detalhada necessária nem tem sido convidada a participar no processo decisório prévio conducente ao exercício soberano das suas competências.
"A informação sobre a execução orçamental é repetidamente contestada pelos destinatários aqui representados pelos deputados que, reiteradamente, demonstram situações de obras que são orçamentadas e não concluídas", observou o deputado Franco Marcolino Nhany.
O líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior, disse que a proposta apresentada pelo Executivo "é um orçamento histórico, pois, pela primeira vez, as receitas provenientes do sector não petrolífero ultrapassam as receitas do sector petrolífero".
"Este facto é a prova de que a diversificação da economia no país é uma realidade, que só as más-línguas não conseguem ou não querem ver", afirmou.
"Porque conhece as dificuldades que os jovens enfrentam, o Executivo, liderado pelo Presidente João Lourenço, tudo tem feito para que os problemas que afectam a nossa juventude sejam solucionados, com mais produção nacional, mais investimento e menos burocracia", destacou.
A proposta, que estima receitas e despesas em 33,2 biliões de kwanzas, um valor inferior ao de 2025, é feita com uma previsão para o preço do barril de petróleo de 61 dólares. Reflecte, segundo o Executivo, "uma política de gestão mais prudente", motivada pela incerteza dos mercados externos, sobretudo no sector petrolífero, e pela necessidade de proteger as finanças públicas face à vulnerabilidade cambial.
O Executivo reforça que o orçamento referente ao exercício económico para 2026 mantém o foco na diversificação da economia, valorização da produção nacional e melhoria da qualidade da despesa pública, e dá continuidade às reformas económicas em curso no país.
A proposta estima receitas e despesas em 33,2 biliões de kwanzas, um valor inferior ao de 2025, e é feita com uma previsão para o preço do barril de petróleo de 61 dólares.