A medida foi apresentada pelo porta-voz Paulo Tecas, que destacou a criação de uma plataforma digital em parceria com a Administração Geral Tributária (AGT), com vista à aceleração de todo o processo.

Segundo o responsável, o novo sistema deverá simplificar a regularização de imóveis, facilitar consultas sobre a situação jurídica das propriedades e permitir maior rapidez em actos como compra, venda e registo predial. A plataforma também deverá servir de apoio a cidadãos que pretendam recorrer ao crédito bancário para a aquisição de habitação.

A iniciativa prevê a ligação entre várias instituições públicas, das quais o IGCA, a AGT, cadastro matricial e Conservatória do Registo Predial. O objectivo é reduzir burocracias, eliminar duplicações de processos e tornar mais célere a emissão de documentos ligados à propriedade urbana.

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