O salário mínimo nacional, fixado actualmente nos 16.503 kwanzas, passará a ser de 21.454 kwanzas para o sector da agricultura, 26. 817 para os sectores do comércio e da indústria transformadora, e de 32.181 para os trabalhadores ligados ao comércio e indústria extractiva.

A medida entrará em vigor depois da publicação em Diário da República do decreto presidencial, que deverá ser assinado entre Março e Abril próximos.

O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social afirmou que o salário mínimo nacional para os funcionários do sector privado teve um aumento de 30 por cento, medida resultante do trabalho desenvolvido por uma Comissão integrada por empregadores e Sindicatos.

Jesus Maiato falou ainda do projecto sobre o ajustamento das pensões ao nível de Protecção Social Obrigatória, igualmente aprovado na sessão, avançando que a pensão mínima de reforma por velhice foi ajustada em 57,14 por cento, o que corresponde a 33.598 Kz, valor que corresponde também ao salário mínimo nacional, mais as pensões de sobrevivência e as prestações assistencialistas, que são o abono de velhice e a pensão de invalidez.

A Lei Geral de Trabalho estabelece que o Governo deve determinar o valor de um salário mínimo nacional "único e garantido".