"São documentos importantes, tendo em vista a realização das eleições de 2027. Antes de passarem à votação na generalidade, os documentos merecem um exame minucioso a nível das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional", disse ao Novo Jornal, um deputado da 1º comissão de trabalho especializada da Assembleia, responsável pelos assuntos constitucionais e jurídicos, regimento e mandatos.

Na opinião da UNITA, a alteração da Lei da Observação Eleitoral surge no quadro da preparação para as próximas eleições gerais e visa alterar a Lei 11/12, de 22 de Março, com o objectivo de modernizar o regime jurídico da observação eleitoral, "tornando-o mais abrangente e inclusivo".

Entre as principais medidas apresentadas estão o aumento do número de observadores eleitorais nacionais, o alargamento da participação de organizações da sociedade civil e o reforço dos mecanismos de credenciamento, com vista a garantir maior eficiência, antecedência e imparcialidade no processo.

Estas propostas da iniciativa da UNITA fazem parte de um pacote legislativo que inclui alterações à Lei do Financiamento Partidário.

A UNITA, segundo o documento busca assegurar um ambiente de "leal competição", nas próximas eleições.